Questões

poderá aumentar a pena-base do Deputado Federal que exerce mandato há muitos anos, sob o argumento de que sua culpabilidade é mais intensa. A transgressão da lei por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso do que seria cabível em se tratando de um cidadão comum.

A partir da introdução da Lei A Lei nº 13.467/17, foram criados novos modelos de contrato de trabalho, como o de teletrabalho ou home office, o de trabalho intermitente, o de profissional autônomo exclusivo e o contrato de trabalho de 12 x 36 horas.

Observe as afirmações abaixo:

1. Considera-se o teletrabalho aquela prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que não se constituam como trabalho externo.
2. O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito contendo especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
3. Com a introdução da nova lei, as empresas poderão contratar autônomos, porém ocorrendo a relação de exclusividade e continuidade, haverá a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficando assim o trabalhador assistido dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.
4. Com relação à jornada de 12 por 36 horas é facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, não sendo indenizados os intervalos para repouso e alimentação.
5. Com a introdução da nova lei, as empresas poderão contratar autônomos e, mesmo ocorrendo a relação de exclusividade e continuidade, não haverá a obrigatoriedade da assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social, ficando assim o trabalhador desassistido dos direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

É correto apenas o que se afirma em:

Das afi rmativas abaixo, apenas uma é incorreta. Assinale-a.

Quanto ao emprego correto do sinal indicativo de crase, identifique abaixo com ( C ) as orações corretas e com ( E ), as erradas, todas elas extraídas e/ou adaptadas do livro “A Queda”, de Diogo Mainardi (Rio de Janeiro: Record, 4. ed., 2012).

( ) Eu ia colado às suas costas, pronto para segurá-lo em caso de queda. (p. 113)

( ) Cheguei cedo à UTI do hospital de Pádua. (p. 36)

( ) De um momento para o outro, o futuro de Tito passou à prescindir de mim. (p. 130)

( ) Ele era “exatamente igual às outras pessoas – dois olhos, o nariz no meio, a boca embaixo”. (p. 100)

( ) Os moradores de nosso vilarejo alagado do Arkansas habituaram-se à Tito. (p. 137)

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Pergunta 4
O Código de Defesa do Consumidor prescreve o dever especial de não colocar no mercado produtos e serviços que possam acarretar riscos à saúde e segurança do consumidor. Por conta de tal dever especial, o fornecedor não pode causar prejuízo. Não pode colocar no mercado produtos e serviços que impliquem riscos à saúde e à segurança, exceto os havidos normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição; e deve dar ao consumidor informações necessárias e adequadas a respeito do funcionamento e da potencialidade danosa.
Se não cumprir tais obrigações, o fornecedor:

As usinas de energia solar responderão por 2,5\\% das necessidades globais de eletricidade até 2025 e 16\\% em 2040, diz o relatório da associação européia do setor e do Greenpeace. Hoje, elas representam 0,05\\% da matriz energética. A taxa de expansão anual do setor tem sido de 35\\%. Assinale a alternativa que melhor explique esse enunciado:

O companheiro sobrevivente

A Proclamação da República, em 1889, foi uma reivindicação popular que desencadeou a mudança de regime no Brasil, que passou de monarquia para República. A Geração caras-pintadas levou à renúncia do Presidente Collor pela reivindicação popular de impeachment em 1992. Além desses dois exemplos, temos um terceiro, que se refere ao protesto contra a mineração imprudente que causa danos irreversíveis ao meio ambiente, fauna e flora, na Malásia e na Romênia, dentre outros países que sofrem com essa prática. Essa reivindicação tem sido cada vez mais frequente.

Do exposto, assinale a alternativa correta:

O que é o "controle de constitucionalidade"?