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Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre união de fato, união estável e concubinato, pode-se afirmar que:
o concubinado deriva do princípio da autonomia das partes no casamento.
o concubinado passou a ver visto como uma união formal e comum.
a união estável deve ser eventual e duradoura para ser configurada.
na união estável há animus familiae, seja com ou sem filhos.
a união estável estava regulamentada no Código Civil de 1916.
Considere o crime de rixa, temos que é:
Quais as principais fontes jurídicas que regulam o controle dos atos administrativos?
O Regimento Interno do Congresso Nacional, exclusivamente.
O estatuto do partido político eleito no momento;
Exclusivamente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF);
A Constituição Federal de 1988: as legislações e atos dela decorrentes ou autorizadas;
São matérias submetidas à reserva legal, exceto:
Assinale a opção correta acerca dos poderes disciplinar, hierárquico, regulamentar e de polícia administrativa.
No campo disciplinar, o direito administrativo utiliza, como regra, o sistema da rígida tipicidade, prevendo cada conduta ilícita e a sanção respectiva.
O poder de polícia é atividade discricionária que não envolve competências vinculadas.
Decorre da hierarquia o poder que o órgão administrativo hierarquicamente superior possui de, em qualquer circunstância e sem necessidade de justificação, avocar temporariamente a competência atribuída a órgão inferior.
Em razão do sistema de jurisdição única adotado no Brasil, cabe ao Poder Judiciário, com exclusividade, a prerrogativa de controlar os atos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Os processos de natureza disciplinar, mesmo que redundem na aplicação de penalidades de advertência e de suspensão de até trinta dias, estão submetidos ao princípio da ampla defesa e do contraditório, sendo inconstitucional qualquer dispositivo legal que dispense essa exigência.
A escolha de um tema relevante é essencial para a elaboração de um texto dissertativo-argumentativo. Qual das alternativas abaixo apresenta um tema que pode ser considerado inadequado para esse tipo de texto?
A importância da preservação ambiental.
Os benefícios da prática de esportes na saúde.
A influência da televisão na formação da opinião pública.
A cor favorita dos estudantes e suas implicações sociais.