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Dentre as preocupações geradas pela utilização de plantas transgênicas no setor agropecuário, tem-se:
No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:
É o primeiro ato do processo;
O réu tem direito a ficar em silencio, no entanto, se decidir falar, está obrigado a dizer a verdade;
Em caso de acusação por tráfico de drogas, deve ocorrer no início da audiência de instrução;
Em caso de acusação por tráfico de drogas, tal qual ocorre relativamente aos demais crimes, deve ocorrer ao término da instrução, sob pena de nulidade absoluta.
O Código Penal vigente prevê que a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. Nesse contexto, tal possibilidade de aplicação da lei posterior é uma característica da:
Which of the following topics is NOT covered in the Brazilian Criminal Procedure Code?
Arrest and temporary detention.
Telephone interception.
Criminal investigation.
Criminal responsibility of public officials.
Special Criminal Courts.
De acordo com o texto, o Viaduto Santa Tereza foi construído para
Carlos Drummond de Andrade escala-lo.
conectar dois bairros.
aumentar o tráfego de veículos naquela região.
enaltecer os bairros vizinhos.
melhorar a qualidade de vida dos mineiros.
O Código Civil assegura ao cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, o direito à herança do de cujus em concorrência com os des
Desempenhando diferentes funções, classifica-se o costume, conforme seu conteúdo, do seguinte modo: I. praeter legem. II. secundum legem. III. contra legem. Sobre eles, é correto afirmar que o primeiro:
O que é o controle de constitucionalidade?
A avaliação de normas infraconstitucionais para garantir que não contrariem a Constituição
A fiscalização das eleições para garantir que sigam os princípios constitucionais
A verificação da legalidade de atos administrativos
A avaliação dos direitos humanos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos
A revisão dos contratos comerciais entre os Estados
Qual é o prazo para o Poder Executivo elaborar e encaminhar projeto de lei dispondo sobre a extinção e reordenamento dos órgãos de assistência social do Ministério do Bem-Estar Social?