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A Lei nº 10.098/2000 prevê em seu artigo 2º, II o conceito de barreiras como “qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
- a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
- b) barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
- c) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
- d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
A
barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo;
B
barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados;
C
barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
D
barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
Considerando as disposições contidas no Estatuto Social da DESENVOLVE RR, no tocante à sua Administração, à sua Auditoria Interna e à sua Ouvidoria, é correto afirmar que:
A
os Conselheiros e Diretores da DESENVOLVE RR têm os seus cadastros submetidos à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, para fins de aprovação, na forma da legislação vigente.
B
compete à Auditoria Interna da DESENVOLVE RR, dentre outras atribuições, tomar, anualmente, as contas dos administradores, discutir, examinar e votar as demonstrações financeiras.
C
compete ao Conselho de Administração da DESENVOLVE RR, como órgão deliberativo, aprovar políticas e diretrizes traçadas para o fomento creditício aos setores primário, secundário e terciário no âmbito do Estado de Roraima.
D
a Diretoria Colegiada é o órgão executivo da Administração da Agência e é composta por três membros, residentes no País, eleitos pela Assembleia Geral dentre os acionistas da DESENVOLVE RR.
E
a Ouvidoria é um órgão integrante da estrutura organizacional da DESENVOLVE RR, subordinada à Diretoria Colegiada, cabendo-lhe zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, eficiência e publicidade administrativa.
Tendo por base essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade do Estado.
A
À situação apresentada é aplicável a teoria do risco integral.
B
Configura-se, no caso, a responsabilidade subjetiva do Estado em face do fato de Josué não ter sido submetido à regressão de regime prisional e ter cometido o crime em ocasião em que deveria estar preso.
C
Na situação apresentada, sequer cabe discutir a responsabilização do Estado, pois o ato danoso praticado foi realizado por um particular, Josué, e, não, por um agente público.
D
Nesse caso, é impossível a configuração do nexo causal, pois não houve uma conduta positiva, ou seja, um agir, por parte da administração pública.
Um ministro de Estado, após o recebimento de parecer opinativo da consultoria jurídica do Ministério que chefia, baixou portaria demitindo determinado servidor público federal.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e o conceito de ato administrativo, assinale a opção correta.
A
O ato de demissão é ilegal por ter sido proferido por autoridade incompetente, haja vista que a delegação de poderes, nessa hipótese, é vedada.
B
O ato de demissão do servidor não é passível de anulação pelo Poder Judiciário, visto que a valoração acerca da existência, ou não, da infração é tema que compete exclusivamente ao Poder Executivo.
C
O ato opinativo, como o parecer da referida consultoria jurídica, por não produzir efeitos jurídicos imediatos, não é considerado ato administrativo propriamente dito. Dessa forma, será ato administrativo o ato decisório que o acolha ou rejeite, mas não o parecer, que é considerado ato da administração.
D
O motivo, na hipótese, é o parecer da consultoria jurídica do Ministério.
O que caracteriza a improbidade administrativa?
A
O erro de julgamento por parte de um servidor público.
B
O uso de recursos públicos para fins privados.
C
A má gestão pública sem prejuízo ao erário.
D
A violação de direitos dos cidadãos.
E
Nenhuma das alternativas.
A dosagem de bilirrubina sangüínea é de extrema importância no diagnóstico de diversas icterícias. Em relação a seu metabolismo, é correto afirmar que:
A
a conjugação com o ácido glicurônico lhe confere hidrossolubilidade.
B
a conjugação com o ácido glicurônico se processa nas células intestinais.
C
sua produção ocorre através da destruição fisiológica de leucócitos.
D
sua eliminação pela urina se dá através da conjugação com a albumina.
E
sua eliminação pela urina se dá sob a forma de estercobilinogênio.