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Sobre o processo judicial eletrônico, analise os itens abaixo:
Assinale a alternativa correta.
- I. O documento cuja digitalização é inviável deverá ser entregue na secretaria da vara no prazo de 15 (quinze) dias contados do envio de petição eletrônica, informando da impossibilidade.
- II. Os livros cartorários poderão ser gerados e armazenados por meio digital.
- III. Os sistemas para acesso ao processo judicial eletrônico deverão se utilizar de programas de código aberto acessíveis de forma ininterrupta pela internet.
- IV. Os órgãos do Poder Judiciário deverão manter equipamentos à disposição dos interessados para distribuição de peças processuais.
Sobre a incorporação imobiliária é sabido que ela é regulamentada pela Lei 4.591/64, composta por regras, obrigações e deveres. Assim, é correto afirmar que:
João e Maria, em razão da idade, são casados pelo regime de separação de bens. Pretendendo se divorciar extrajudicialmente,
As demandas sujeitas a rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em única audiência, de sorte que é possível a interrupção da audiência quando uma das partes apresentar documentos manifestando-se imediatamente à parte contrária. Conforme a assertiva acima, é portanto
Cabe Recurso Especial contra:
Decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
Decisão do relator, que no tribunal de origem, julgou o recurso monocraticamente.
Decisão de qual couber Recurso Ordinário.
Acórdão concedido no julgamento de Agravo de Instrumento.
Acórdão proferido no tribunal de origem quando cabíveis Embargos Infringentes.
De acordo com o texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada criança a pessoa até 12 anos de idade completos.
O processo de estranhamento citado, com base em um conjunto de representações que grupos ou indivíduos formam sobre outros, tem como causa o(a):
etnocentrismo.
mudança cultural.
relativismo cultural.
difusão cultural.
aculturação.
Qual é o argumento jurídico frequentemente utilizado para defender a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo?
Violação da liberdade religiosa
Necessidade de proteção da família
Igualdade perante a lei
Manutenção da tradição jurídica