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03. (MPE-SP – Promotor de Justiça – 2015) Sobre o testamento cerrado, é correto afirmar que:
Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia em união estável com Porcina. O casal conseguiu durante o período de convivência adquirir onerosamente bens imóveis. Não houve prole em comum. Entretanto, o extinto era pai de dois filhos (Armando e Félix), oriundos de relacionamentos amorosos esporádicos mantidos com mulheres diferentes, e, ainda, três filhos (Manoel José, Mário e Márcio) gerados em seu casamento, desfeito pelo divórcio antes da união com Porcina, sendo que um deles (Manoel José), já falecido, era genitor de dois adolescentes (Lucas e João). Sinhozinho Malta não deixou testamento. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que se amolda à sucessão de Sinhozinho Malta:
Assinale a alternativa INCORRETA
El código civil y comercial establece como “época de la concepción” a:
Dependerá de la pruebas médicas producidas al efecto.
El tiempo que los testigos indiquen haber visto a la mujer embarazada.
Lapso entre el máximo y el mínimo fijados para la duración del embarazo.
El tiempo máximo fijado por ley para la duración del embarazo.
Dependerá de si la persona ha sido concebida en el seno materno o mediante técnicas de reproducción asistida.
Em relação ao casamento com inobservância das causas suspensivas, não devem casar:
Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – Decreto-Lei nº 4.657/1942, assinale a alternativa INCORRETA:
Analise a texto a seguir de Simone de Beauvoir:
Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino. (BEAUVOIR, 1967, p. 9).
Nesse sentido:
I. A inferioridade social atribuída à mulher não teria sua origem no nascimento e tampouco seria algo inevitável ou predeterminado na constituição biológica das mulheres, mas seria algo culturalmente imposto pela comunidade, que, gradativamente, seria incorporado no agir feminino, daí a expressão “torna - se mulher”.
II. Beauvoir estabelecia um simbolismo na figura do “produto intermediário entre o macho e o castrado”, colocando a mulher numa posição superior ao homem.
III. Em nossa linguagem estabelecemos o processo de negar a masculinidade e afirmar a feminilidade, de “castrar” o indivíduo que apresenta fraquezas ou incapacidades.
IV. Chamar um garoto de mulherzinha, ou dizer-lhe, achei que você era homem, são ideias associadas a vulnerabilidade.
Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:
De acordo com a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, com base na Lei no 6.830/1980, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a colação.