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Hospital terciário de capital brasileira possui Unidade de Terapia Intensiva com 20 leitos, integralmente dedicados ao atendimento de pacientes com COVID-19.
Com relação à emissão da Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), assinale a conduta CORRETA a ser adotada pelo Serviço de Medicina do Trabalho:

A
Emissão da CAT apenas para os trabalhadores que, comprovadamente, assistiram a pacientes com COVID-19 confirmada
B
Emissão da CAT para todos os trabalhadores da equipe que se expuseram às situações de risco durante a jornada de trabalho
C
Não emissão da CAT, considerando que os trabalhadores assumiram o risco da contaminação ao não observarem os protocolos institucionais
D
Não emissão da CAT, considerando que a COVID-19 é uma doença de transmissão comunitária
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A legislação civil prevê que no regime de comunhão parcial entram na comunhão
A
as pensões, meio-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.
B
os bens que sobrevierem a cada cônjuge, na constância do casamento, por doação.
C
as obrigações provenientes de atos ilícitos quando não reverterem em proveito do casal.
D
os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge.
E
as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
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Tomando como referência a união estável homoafetiva, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

O reconhecimento de paternidade de filho com maioridade ou menoridade, dependerá da vontade das partes, contudo há alguns prazos que devem ser observados, conforme delimitado no artigo 205 do Código Civil.

De acordo com artigo 1.831 do Código Civil, é assegurado ao cônjuge e ou companheiro sobrevivente, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

A
V, F, V, V, V
B
V, V, F, V, V
C
F, V, V, F, V
D
V, F, F, V, V
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A respeito do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
A obrigação de não fazer é aquela em que o devedor assume o compromisso de se abster de algum fato que poderia praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso fortuito, o devedor será exonerado do cumprimento desta, considerando-a resolvida.
B
Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as garantias do crédito que tiverem sido prestadas por terceiro.
C
Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de dívida prescrita, constituindo nova — com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida —, qual seja: ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá novação, pois a obrigação assumida pelo devedor é originária de dívida prescrita.
D
Se ocorrer a confusão, ou seja, a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em que ocorra a confusão de parte da dívida.
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De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens, assinale a opção correta.

A
Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
B
As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar o bem ou evitar que se deteriore.
C
Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à sucessão aberta.
D
Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou embelezá-la.
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As despesas com o pagamento são:
A
do credor, que tem interesse em receber.
B
do devedor, que tem a obrigação de pagar.
C
do credor e do devedor, devendo ser repartidas por igual.
D
do devedor, exceto se o contrário tiver sido estipulado no contrato.
E
do credor, exceto se o contrário foi firmado no ajuste.
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Nos termos do contido na legislação civil, o casamento passará a produzir seus efeitos a partir:
A
Da data do registro em cartório.
B
Do primeiro dia útil após a celebração.
C
O casamento, neste caso, não produz efeitos.
D
Da celebração.
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Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada
A
inexistente.
B
anulável.
C
nula.
D
válida, se não ultrapassar cinquenta por cento do monte.
E
ineficaz.
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Acerca dos Embargos de Divergência, em conformidade com o CPC, assinale a alternativa correta:

A

Não poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.

B

A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça não interrompeu o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.

C

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se apenas na aplicação do direito material e nunca na aplicação do direito processual.

D

Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma para a mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que a sua composição tenha sido alterada em pelo menos um terço dos seus membros.

E

A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito material ou do direito processual.

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Patrícia aluga seu escritório profissional no edifício Law Offices, tendo ajuizado ação em face de sua locadora, a fim de rever o valor do aluguel. Aberto prazo para a apresentação de réplica, ficou silente a parte autora.
Sobre o processo em questão, assinale a afirmativa correta.

A

Se a ré alegar, em sede de apelação, a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, deverá ser pronunciada a nulidade.

B

Não havia necessidade de repetição da intimação para apresentação de réplica, já que o mérito foi decidido em favor da parte autora.

C

Caso tivesse sido reconhecida a irregularidade da intimação para apresentação de réplica, caberia ao juiz retomar o processo do seu início, determinando novamente a citação da ré.

D

Independentemente de ter havido ou não prejuízo à parte autora, a intimação deveria ter sido repetida, sob pena de ofensa ao princípio do contraditório.

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