Questões

A Constituição Brasileira estabelece que o Brasil é uma República Federativa.
O que isso significa?

O Direito Constitucional é fundamental para qualquer concurso público, pois trata da estrutura do Estado, dos direitos fundamentais e das competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Este simulado vai testar seus conhecimentos sobre a Constituição Federal do Brasil.

Qual é o principal objetivo da Constituição Federal de 1988?

Quem tem a competência para modificar a Constituição Federal?

Direito Constitucional - Disposições Gerais (Administração Pública - arts. 37 e 38 da CF/1988)

A respeito de princípios de Administração Pública, são feitas as afirmacoes a seguir.

I - São considerados como princípios constitucionais expressos da Administração Pública, dentre outros, aqueles mencionados no caput do art. 37 da Constituição Federal em vigor.

II - Os princípios constitucionais expressos da Administração Pública são apenas aqueles listados no caput do art. 37 da Carta Política de 1988.

III - Existem outros princípios constitucionais, previstos em leis específicas, que devem ser observados na Administração Pública Federal.

IV - Pode ser considerado como princípio constitucional da Administração Pública, implicitamente, o direito à motivação, previsto no inciso X, do art. 93 da Constituição Federal em vigor.

O que é o Habeas Corpus?

Assinale a opção correta acerca dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.

Qual é o limite para a revisão de constituição, conforme o artigo 60 da Constituição Federal?

Qual é a função da cláusula pétrea da Constituição?

Assinale a opção correta sobre os crimes contra o meio ambiente, observando as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e a jurisprudência dos tribunais superiores.