Questões

(FCC/DPE-BA/2016) É considerado pela doutrina como (sub)princípio derivado do princípio da proporcionalidade:

A Constituição Federal veda a cassação de direitos políticos, porém admite sua perda ou suspensão em determinados casos, dentre os quais,

O que é a "controle de convencionalidade" na Constituição Brasileira?

Marque V (verdadeiro) ou F (falso) na afirmativa:

( ) Os arquivos aceitos no Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) devem possuir tamanho máximo em PDF de 10MB.

Qual dos princípios constitucionais abaixo está relacionado com a separação dos poderes?

Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne ao inadimplemento de obrigações no Direito Civil:

Os princípios constitucionais e as normas gerais que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios encontram-se dispostos de forma expressa no artigo 37 e seguintes da Constituição Federal de 1988. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta:

O que caracteriza a separação dos Poderes no Brasil?

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir:

Assinale:

1. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
2. São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
3. São imprescritíveis os crimes de racismo, ação de grupos armados contra o Estado, tortura e terrorismo.
4. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime hediondo praticado após a naturalização.