Questões

Quais são os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição?

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal da República, os cargos em comissão da administração pública devem ser preenchidos por:

Assinale a alternativa correta.

Sobre Poder Constituinte Originário, podemos afirmar que:

Considere as seguintes afirmacoes a respeito dos Tribunais e Juízes do Estado, em conformidade com as disposições normativas constitucionais:

I. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição da República, sendo a competência dos tribunais definida na Constituição do Estado e a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.

II. A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça eleitoral estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelas juntas eleitorais.

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar:

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 proíbe a tortura. Em que título da Constituição isso é tratado?

Acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, assinale a alternativa CORRETA:

É correto afirmar que o Ministério Público:

São considerados como funções essenciais à Justiça: