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O direito de greve é assegurado pela Constituição Brasileira para:

A

Apenas servidores públicos

B

Apenas trabalhadores da iniciativa privada

C

Apenas categorias profissionais regulamentadas

D

Todos os trabalhadores, incluindo servidores públicos

E

Nenhum trabalhador

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Em caso de crime de responsabilidade, o Presidente da República será julgado pelo:

A

Supremo Tribunal Federal

B

Tribunal de Contas da União

C

Congresso Nacional

D

Senado Federal

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Qual é o conceito de direitos fundamentais?

A

São direitos concedidos apenas aos cidadãos brasileiros natos.

B

São direitos inalienáveis, que visam à proteção da dignidade da pessoa humana.

C

São direitos que podem ser alterados pela Constituição.

D

São direitos exclusivamente sociais.

E

São direitos que podem ser limitados por normas infraconstitucionais.

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Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A
os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
B
os gestores locais do sistema único de saúde não têm autonomia para admitir agentes comunitários de saúde.
C
os agentes comunitários de saúde devem ser contratados apenas por meio de convênios.
D
os gestores locais do sistema único de saúde podem contratar agentes de saúde sem processo seletivo.
E
os agentes de combate às endemias não precisam ter requisitos específicos para sua atuação.
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A chamada quarentena para juízes, introduzida na CF pela Emenda Constitucional n.º 45/2004,

A
veda ao desembargador aposentado o exercício da advocacia, enquanto estiverem em atividade no tribunal do qual se afastou os magistrados que lhe foram contemporâneos.
B
veda ao juiz afastado em processo administrativo disciplinar o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual foi afastado.
C
veda ao juiz aposentado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria.
D
veda ao juiz exonerado o exercício da advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos da exoneração.
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A Constituição de 1988 é classificada como:

A

Flexível

B

Imutável

C

Rígida

D

Semi-rígida

E

Alterável

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O que são os "direitos e garantias fundamentais" previstos na Constituição?

A

Direitos exclusivos para servidores públicos

B

Direitos dos cidadãos em relação aos órgãos do governo e à sociedade

C

Garantias que são aplicáveis somente em tempos de guerra

D

Direitos apenas para as elites políticas e econômicas

E

Garantias relativas à propriedade privada apenas

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As emendas constitucionais podem ser propostas por:

A

O Presidente da República, o Senado e os Governadores.

B

O Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.

C

O Presidente da República, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

D

O Presidente da República, as Assembleias Legislativas e o Senado Federal.

E

O Presidente da República, a Câmara dos Deputados ou os cidadãos mediante iniciativa popular.

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De acordo com a Constituição de 1988, qual é a forma de estado adotada pelo Brasil?

A

Estado unitário.

B

Estado centralizado.

C

Estado federal.

D

Estado monárquico.

E

Estado socialista.

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A quem pertence a soberania no Estado Democrático de Direito?

A

Ao Congresso Nacional

B

Ao presidente da República

C

Ao povo, por meio do sufrágio universal

D

Aos militares

E

Ao Supremo Tribunal Federal

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