Questões

Qual é a função do controle de constitucionalidade?

A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que

O que é o mandado de segurança?

Podemos dizer que compete à Justiça Estadual comum julgar:

Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos, como contrário aos princípios da legalidade e da moralidade. Daí resultou o ajuizamento, em face de Joaquim, (1) de uma ação popular, com o objetivo de anular o ato praticado e impor a obrigação de ressarcimento dos danos causados; (2) uma ação penal; (3) uma ação civil por ato de improbidade; bem como (4) a instauração de um processo administrativo disciplinar.

À luz da sistemática constitucional, a(s) instância(s) de responsabilização que pode(m) acarretar, como sanção ou consequência da condenação, uma vez ocorrendo o exaurimento dos recursos cabíveis, a suspensão dos direitos políticos de Joaquim é/são aquela(s) referida(s) em:

O direito de voto no Brasil é:

Sobre os remédios constitucionais, é correto afirmar:

Qual é o principal desafio que o Direito Constitucional enfrentará nas próximas décadas?

O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.

1. O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
2. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
3. Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político.
4. A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
5. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A teoria social propôs análises significativas da política, da oposição entre a teoria das elites e a teoria da sociedade de massas, entre outras, na qual diversos autores por meio de suas análises e críticas contribuíram positivamente para a estruturação da teoria. Nessa perspectiva, podemos citar os seguintes autores. Assinale a alternativa correta: