Questões
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Qual é a função do controle de constitucionalidade?
Garantir a vigência de normas infraconstitucionais
Verificar se uma norma infraconstitucional está de acordo com a Constituição
Impedir o funcionamento do Executivo
Controlar a atuação do Legislativo
Definir as competências do Judiciário
O que é o mandado de segurança?
Um processo judicial para questionar a validade de uma lei.
Um recurso para revogar uma sentença condenatória.
Uma ação para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data.
Uma ação para revogar uma medida administrativa.
Um processo para revisão de um contrato administrativo.
Podemos dizer que compete à Justiça Estadual comum julgar:
em caráter residual, o que não for da competência das justiças especiais e nem da Justiça Federal.
feitos relativos à relação de trabalho.
matéria eleitoral em geral.
matéria militar em geral.
em geral causas que envolvam a União e suas Autarquias.
Joaquim, servidor público estadual, praticou um ato que foi considerado, por muitos, como contrário aos princípios da legalidade e da moralidade. Daí resultou o ajuizamento, em face de Joaquim, (1) de uma ação popular, com o objetivo de anular o ato praticado e impor a obrigação de ressarcimento dos danos causados; (2) uma ação penal; (3) uma ação civil por ato de improbidade; bem como (4) a instauração de um processo administrativo disciplinar.
À luz da sistemática constitucional, a(s) instância(s) de responsabilização que pode(m) acarretar, como sanção ou consequência da condenação, uma vez ocorrendo o exaurimento dos recursos cabíveis, a suspensão dos direitos políticos de Joaquim é/são aquela(s) referida(s) em:
O direito de voto no Brasil é:
Obrigatório apenas para homens
Facultativo para todos os cidadãos
Obrigatório para todos os cidadãos maiores de 16 anos
Facultativo para cidadãos maiores de 18 anos
Obrigatório para cidadãos maiores de 18 anos
Qual é o principal desafio que o Direito Constitucional enfrentará nas próximas décadas?
A necessidade de uma ação conjunta e harmoniosa das autoridades nacionais, regionais e globais para enfrentar problemas globais.
A necessidade de uma nova ordem global que respeite o princípio da dignidade igual e inviolável da pessoa humana.
A necessidade de um novo marco legal que possa regular o mundo globalizado.
A necessidade de um novo paradigma constitucional que possa responder aos desafios do século XXI.
O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 enumera os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
- O intervencionismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
- Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos Direitos Constitucionais sobre os Direitos Humanos.
- Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil não se rege pela concessão de asilo político.
- A autodeterminação dos povos é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
A teoria social propôs análises significativas da política, da oposição entre a teoria das elites e a teoria da sociedade de massas, entre outras, na qual diversos autores por meio de suas análises e críticas contribuíram positivamente para a estruturação da teoria. Nessa perspectiva, podemos citar os seguintes autores. Assinale a alternativa correta: