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Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Marcos e Lucas, por força do testamento.
Todo o patrimônio de Mateus caberá a Alberto.
Alberto terá direito à legítima, cabendo a Marcos e Lucas a divisão da quota disponível.
A herança de Mateus caberá igualmente aos herdeiros.
Nenhuma das alternativas está correta.
Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) define que "vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se iriginam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem como adoção e a socioafetividade. Trata-se desta forma, de relações humanas que assumem as mais diferenciadas formas (art. 1593, CC) e, por isso, assumem um caráter multifacetário e plural". Sendo assim, marque a alternativa INCORRETA com relação as relações de parentesco.
A afinidade é a relação que aproxima um cônjuge ou companheiro aos parentes do outro (art. 1.595 CC).
O grau de parentesco é a distância em gerações que separam os parentes, sendo que em linha reta enumeram-se o número das gerações.
O socioafetivo é o parentesco constituído por sentença ou por ato voluntário das partes e resultante da afetividade, como é o caso da adoção.
O parentesco em linha reta é quando as pessoas são ligadas a um tronco comum, sem descenderem um do outro.
A natural é a relação de parentesco que vincula umas pessoas a outras que descendem do mesmo tronco ancestral.
Assinale a afirmativa correta.
- Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
- Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
- A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
- Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.
(TJDFT) No que se refere à sobrepartilha, no âmbito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
Realizado o inventário perante o juízo de direito da vara de órfãos e sucessões, a sobrepartilha, por sua natureza complementar, somente poderá ser realizada via judicial, em petição protocolada nos próprios autos, ainda que os interessados sejam capazes e concordes.
Pelo princípio da eventualidade, admite-se a sobrepartilha do espólio somente no caso de bens sonegados que foram descobertos após a partilha da herança.
Verificado o estado de indivisão de bens, é necessária a proposição de outro processo de inventário e partilha, observado o prazo prescricional da ação.
Na hipótese de o cônjuge herdeiro sobrevivente falecer antes da partilha dos bens do premorto, os bens omitidos no inventário não poderão ser descritos e partilhados no inventário do consorte herdeiro supérstite, não se admitindo inventário conjunto ou cumulativo.
Não é obrigatório que bens remotos da sede do juízo do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil fiquem para sobrepartilha, podendo os herdeiros e o cônjuge meeiro, se houver, concordar que sejam partilhados ou permaneçam indivisos.
Qual é o argumento jurídico frequentemente utilizado para defender a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo?
Violação da liberdade religiosa
Necessidade de proteção da família
Igualdade perante a lei
Manutenção da tradição jurídica
Analise as afirmativas abaixo sobre o procedimento de execução de alimentos e assinale V para verdadeiro e F para falso.
- ( ) O novo Código de Processo Civil traz capítulo específico sobre o “cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos”, que compreende os arts. 528 a 533.
- ( ) Em referidos dispositivos, destaca-se, além da manutenção da prisão civil do devedor de alimentos e da possibilidade de desconto na folha de pagamento, a possibilidade de protesto de dívidas alimentares no caso de inadimplência do alimentante, bem como a inclusão de seu nome nos sistemas de bases de dados de proteção ao crédito.
- ( ) O débito alimentar não autoriza prisão civil do alimentante.
- ( ) O novo diploma processual civil está orientado a buscar a satisfatividade da execução da obrigação alimentícia.