Questões

What are the two types of successions mentioned in the text?

Mateus não tinha mais parentes, nunca tivera descendentes e jamais havia vivido em união estável ou em matrimônio. Há alguns anos, ele decidiu fazer um testamento e deixar todo o seu patrimônio para seus amigos da vida toda, Marcos e Lucas. Seis meses depois da lavratura do testamento, por força de um exame de DNA, Mateus descobriu que tinha um filho, Alberto, 29 anos, que não conhecia, fruto de um relacionamento fugaz ocorrido no início de sua faculdade. Mateus reconheceu a paternidade de Alberto no Registro Civil e passou a conviver periodicamente com o filho. No mês passado, Mateus faleceu. Sobre sua sucessão, assinale a afirmativa correta.

Dimas Messias de Carvalho (2009, p. 281) define que "vínculo de parentesco é a relação das pessoas vinculadas pelo sangue, que se iriginam pela ascendência direta ou de um tronco comum, ou por outra origem como adoção e a socioafetividade. Trata-se desta forma, de relações humanas que assumem as mais diferenciadas formas (art. 1593, CC) e, por isso, assumem um caráter multifacetário e plural". Sendo assim, marque a alternativa INCORRETA com relação as relações de parentesco.

Assinale a afirmativa correta.

• Fabiana, em razão do regime de bens que rege o casamento, não poderá ser nomeada curadora de Mauro.
• Como Mauro possui ascendente vivo e capaz, este será nomeado seu curador, na forma da lei.
• A filha de Mauro, por ser maior e capaz, será nomeada sua curadora, na forma da lei.
• Fabiana será nomeada curadora de Mauro, na forma da lei.

(TJDFT) No que se refere à sobrepartilha, no âmbito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

Qual é o argumento jurídico frequentemente utilizado para defender a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo?

Assinale a alternativa correta com base nos fundamentos normativos do Código Civil brasileiro sobre o Direito de Família.

Analise as afirmativas abaixo sobre o procedimento de execução de alimentos e assinale V para verdadeiro e F para falso.

• ( ) O novo Código de Processo Civil traz capítulo específico sobre o “cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos”, que compreende os arts. 528 a 533.
• ( ) Em referidos dispositivos, destaca-se, além da manutenção da prisão civil do devedor de alimentos e da possibilidade de desconto na folha de pagamento, a possibilidade de protesto de dívidas alimentares no caso de inadimplência do alimentante, bem como a inclusão de seu nome nos sistemas de bases de dados de proteção ao crédito.
• ( ) O débito alimentar não autoriza prisão civil do alimentante.
• ( ) O novo diploma processual civil está orientado a buscar a satisfatividade da execução da obrigação alimentícia.