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Com base no texto apresentado, qual é a competência do juízo para julgamento de ações de usucapião familiar?

A

Vara de Família

B

Vara Cível

C

Vara de Sucessões

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De acordo com o Código Civil brasileiro:
A
É possível a aceitação em parte da herança.
B
O testamento é ato personalíssimo, irrevogável.
C
É válida a partilha feita por ascendente, por ato entre vivos ou de última vontade, contanto que não prejudique a legítima dos herdeiros necessários.
D
O cego, assim como o surdo-mudo, por disposição legal, deve dispor de seus bens somente através de testamento público.
E
Tendo em vista que o ato de disposição de vontade é único, não há como coexistir o testamento e o codicilo.
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Quais são os motivos para a remoção do inventariante de acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro?

I - Se não apresentar as primeiras ou últimas declarações dentro do prazo legal;

II - Se não der andamento regular ao inventário, levantar dúvidas infundadas ou realizar atos meramente procrastinatórios;

III - Se, por sua culpa, os bens da herança se deteriorarem, forem dilapidados ou danificados;

IV - Se não defender a herança em ações nas quais for citado, se não cobrar dívidas ativas ou se não promover as medidas necessárias para evitar a perda de direitos;

V - Se não prestar contas ou se as contas apresentadas não forem consideradas boas;

VI - Se ocultar, esconder ou desviar bens da herança.

A
I, II, III, IV, V e VI estão corretas.
B
Apenas II, III, IV e V estão corretas.
C
Apenas I, II, III e VI estão corretas.
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O inadimplemento de uma obrigação contratual pode gerar:

A

O pagamento de juros moratórios, independentemente do valor.

B

A rescisão imediata e automática do contrato.

C

A imposição de multas e ressarcimento dos danos.

D

A revisão das cláusulas contratuais sem necessidade de acordo entre as partes.

E

Nenhuma consequência, a não ser o atraso do cumprimento.

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A substituição fideicomissária ocorre quando:

A

Há dois herdeiros diretos

B

Um herdeiro é nomeado para suceder outro

C

O herdeiro renuncia à herança

D

A herança é partilhada igualmente

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278. Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá-las. Ocorre que, no mesmo dia em que coloca os avisos públicos da recompensa, ao conversar privadamente com seu vizinho João, afirma que não irá, na realidade, dar a recompensa anunciada, embora assim o tenha prometido. Por coincidência, no dia seguinte, João encontra as cadelinhas passeando tranquilamente em seu quintal e as devolve imediatamente a Mauro. Neste caso, é correto afirmar que
A
a. a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a João ainda que Mauro tenha feito a reserva mental de não querer o que manifestou originariamente.
B
b. a manifestação de vontade no sentido da recompensa não subsiste em relação a João, pois este tomou conhecimento da alteração da vontade original de Mauro.
C
c. a manifestação de vontade no sentido da recompensa não mais terá validade em relação a qualquer pessoa, pois ela foi alterada a partir do momento em que foi feita a reserva mental por parte de Mauro.
D
d. a manifestação de vontade no sentido da recompensa subsiste em relação a toda e qualquer pessoa, pois a reserva mental não tem o condão de modificar a vontade originalmente tornada pública.
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