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Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos,
pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio
doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco
integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi
e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o
autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em
concurso material.
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código
Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos,
o advogado de Cadu
A
não poderá buscar o reconhecimento da continuidade
delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados
com violência à pessoa, somente cabendo reconhecimento
do concurso material.
B
não poderá buscar o reconhecimento de continuidade
delitiva, tendo em vista que os crimes foram praticados
com violência à pessoa, podendo, porém, o advogado
pleitear o reconhecimento do concurso formal de delitos.
C
poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva,
mas, diante da violência contra a pessoa e da diversidade
de vítimas, a pena mais grave poderá ser aumentada em
até o triplo.
D
poderá buscar o reconhecimento da continuidade delitiva,
mesmo sendo o delito praticado com violência contra a
pessoa, cabendo, apenas, aplicação da regra de
exasperação da pena de 1/6 a 2/3.
A respeito do regime legal da prescrição no Código Penal, tendo por base ocorrência do fato na data de hoje, assinale a alternativa correta.
A
A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termo inicial data anterior à da denúncia ou queixa.
B
A prescrição da pena de multa ocorrerá em 2 (dois) anos, independentemente do prazo estabelecido para a prescrição da pena de liberdade aplicada cumulativamente
C
São causas interruptivas do curso da prescrição previstas no Código Penal, dentre outras, o recebimento da denúncia ou da queixa, a pronúncia, a publicação da sentença condenatória ou absolutória recorrível.
D
Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica suspenso o processo, mantendo-se em curso o prazo prescricional, que passa a ser computado pelo dobro da pena máxima cominada ao crime.
Matheus, José e Pedro, irmãos, foram condenados pela
prática dos crimes de homicídio simples contra inimigo, roubo
majorado pelo concurso de agentes e estupro simples,
respectivamente. Após cumprirem parte das penas privativas
de liberdade aplicadas, a mãe dos condenados procura o
advogado da família para esclarecimentos sobre a
possibilidade de serem beneficiados por decreto de indulto.
Com base apenas nas informações narradas, o advogado
deverá esclarecer que, em tese,
A
Matheus e José poderão ser beneficiados, pois os crimes
praticados por eles não são classificados como hediondos,
diferentemente do que ocorre com o crime imputado a
Pedro.
B
Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, pois,
apesar de hediondos os delitos praticados pelos três, o
indulto poderá ser concedido em respeito ao princípio da
individualização da pena.
C
Matheus, José e Pedro poderão ser beneficiados, tendo em
visto que nenhum dos delitos praticados é classificado
como hediondo.
D
apenas José poderá ser beneficiado, pois os crimes
praticados por Matheus e Pedro são classificados como
hediondos.
Assinale a alternativa correta:
A
Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Somente a calúnia e a difamação comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
B
Conforme o Código Penal, calúnia consiste em imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação. Enquanto que a difamação consiste em imputar falsamente a alguém fato definido como crime. E a injúria consiste em ofender a dignidade ou o decoro de alguém. Todas comportam a exceção da verdade, sem ressalvas.
C
O Código Penal, caracteriza perigo para a vida ou saúde de outrem “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direito e iminente”. Onde o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa determinada, até porque não se pode oferecer denúncia contra pessoa indeterminada, já o sujeito passivo pode ser qualquer pessoa indeterminada.
D
O Código Penal, caracteriza Abandono de incapaz “abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono”. Onde o sujeito ativo é próprio ou qualificado, pois exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o incapaz. O sujeito passivo é pessoa de qualquer idade, desde que incapaz, e que tenha especial relação de assistência com o sujeito ativo.
Otelo objetiva matar Desdêmona para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto, desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte. Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime, recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é correto afirmar que
A
é caso de concurso formal homogêneo.
B
é caso de concurso formal impróprio.
C
o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto até a metade.
D
o juiz deverá somar as penas.
Carlos e seu filho de dez anos caminhavam por uma rua com pouco movimento e bastante escura, já de madrugada, quando são surpreendidos com a vinda de um cão pitbull na direção deles. Quando o animal iniciou o ataque contra a criança, Carlos, que estava armado e tinha autorização para assim se encontrar, efetuou um disparo na direção do cão, que não foi atingido, ricocheteando a bala em uma pedra e acabando por atingir o dono do animal, Leandro, que chegava correndo em sua busca, pois notou que ele fugira clandestinamente da casa. A vítima atingida veio a falecer, ficando constatado que Carlos não teria outro modo de agir para evitar o ataque do cão contra o seu filho, não sendo sua conduta tachada de descuidada.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
Diante desse quadro, assinale a opção que apresenta situação jurídica de Carlos.
A
Carlos atuou em estado de necessidade defensivo, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
B
Carlos atuou em estado de necessidade putativo, razão pela qual não deve responder pela morte de Leandro.
C
Carlos atuou em estado de necessidade e não deve responder pela morte de Leandro.
D
Carlos atuou em legítima defesa de seu filho, devendo responder, porém, pela morte de Leandro.
Considerando essa situação hipotética e o concurso formal de crimes, assinale a opção correta.
A
A prisão em flagrante foi ilegal, dado que a perseguição policial tornou impossível a consumação do crime.
B
Como o valor subtraído ultrapassou minimamente o valor do salário mínimo em vigor, será possível aplicar o princípio da insignificância, ou da bagatela, para afastar a tipicidade da conduta de João, o qual deverá, consequentemente, ser imediatamente posto em liberdade.
C
João praticou crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, visto que, embora a arma empregada tenha sido de brinquedo, foi apta a amedrontar as vítimas, tendo o agente conseguido consumar o crime.
D
Para o cálculo da prescrição dos crimes praticados por João, é indiferente o acréscimo que se realize em face do concurso formal de crimes, haja vista que, em tais situações, a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um dos crimes, isoladamente.
Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato.
Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação.
Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
A
corrupção ativa consumada.
B
corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
C
corrupção passiva consumada.
D
corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
Para aferição da inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, assinale a alternativa que indica o critério adotado pelo Código Penal vigente.
A
Biológico.
B
Biopsicológico.
C
Psicológico.
D
Psiquiátrico.
O advogado do acusado de um crime de estupro instrui a testemunha, por ele arrolada, a mentir no processo criminal. A testemunha mente em juízo e, quando descoberta a mentira, antes da sentença, retrata-se dizendo a verdade e que foi o advogado quem a orientou a mentir. Assinale a alternativa incorreta.
A
A testemunha recebe uma extinção de punibilidade pela retratação.
B
Não constitui prerrogativa do advogado orientar a testemunha a mentir.
C
O advogado responde como autor do crime de falso testemunho por ter induzido a testemunha a mentir.
D
O advogado responde como partícipe do crime de falso testemunho, por ter induzido a testemunha a mentir.