Questões

Em casos de responsabilidade civil, quem deve provar a culpa do agente?

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1977, que define os crimes de tortura e dá outras providências.

1. Aumenta-se a pena do crime de tortura de um sexto até um terço se o crime é cometido mediante sequestro.
2. A pena para o crime de tortura, quando resulta morte, é de reclusão de oito a doze anos.
3. O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
4. O condenado por crime de tortura, quando resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

São corretas:

QUESTÃO 13) O primeiro termo de uma progressão aritmética é 8 e o último é 50. Qual deve ser a razão dessa progressão aritmética para que entre seus extremos sejam interpolados 5 números?

What is the concept of dolo in criminal law?

Para interposição de Agravo de Instrumento contra despacho denegatório de seguimento de recurso especial e extraordinário em matéria penal, o prazo é de

A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Qual é o vício que ocorre quando um agente público utiliza o poder de polícia de forma desviada de sua finalidade?