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Muitos são os sistemas e métodos de arquivamento utilizados nas organizações. Quando se deseja ordenar a documentação de acordo com a divisão geográfica da repartição, órgão ou instituição, utiliza-se o método:

A
Geográfico
B
Numérico
C
Alfabético
D
Específico
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Em caso de flagrante delito, é correto afirmar que:

A
A autoridade policial pode prender o infrator e instaurar o processo penal
B
O infrator será liberado imediatamente, caso não tenha antecedentes criminais
C
A prisão em flagrante é permitida apenas nos crimes mais graves
D
O flagrante é inadmissível caso o agente cometa o crime em sua residência
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No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronuncia o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

A

habeas corpus.

B

recurso em sentido estrito.

C

agravo.

D

apelação.

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Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA.

A
Os crimes de latrocínio, extorsão, roubo qualificado e extorsão mediante sequestro são classificados como hediondos.
B
O crime de extorsão mediante sequestro classifica-se como crime material que se consuma quando o agente obtém a vantagem econômica exigida.
C
No roubo o bem é retirado da vítima, enquanto que na extorsão ela própria é quem o entrega ao agente.
D
O denominado “sequestro relâmpago” é uma modalidade de crime de extorsão cometido mediante a privação total da liberdade da vítima.
E
As formas qualificadas do roubo não decorrem, necessariamente, do emprego da violência.
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O advogado respondeu corretamente que a decisão da CIDH
A
somente produziu efeitos em relação ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, a exemplo da imposição de obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
B
somente produziu efeitos pecuniários, relacionados ao caso concreto, não alcançando a segurança pública como um todo, de modo a impor obrigações de caráter geral ao Estado brasileiro.
C
produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo determinado ao Estado brasileiro que altere o regime jurídico dos órgãos de segurança pública brasileiros.
D
produziu efeitos em relação ao caso concreto e a outros aspectos da segurança pública, sendo determinado ao Estado brasileiro que publique relatórios com mortes resultantes de operações policiais em todo o país.
E
produziu efeitos em relação ao caso concreto e à segurança pública como um todo, sendo definidas, de modo detalhado, as situações em que podem ser utilizados helicópteros e armas de fogo em operações policiais.
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No dia 10 de julho de 2020, Pedro, primário, é preso em flagrante delito comercializando ecstasy em uma rua do bairro onde mora. Com ele, são apreendidos 50 comprimidos e dinheiro em espécie. Assim, é imediatamente conduzido à delegacia, onde, no mesmo dia, é lavrado auto de prisão em flagrante pela prática do crime descrito no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, punido com pena de reclusão de 5 a 15 anos e multa.

O laudo toxicológico provisório atesta que a substância consta da lista de substâncias proscritas. Feitas as comunicações devidas, o auto de prisão é remetido ao juízo competente e, desse modo, no dia 11 de julho, passadas 23 horas da prisão, Pedro é apresentado à autoridade judicial. A audiência é realizada sem a presença de órgão do Ministério Público e após entrevistar o preso e ouvir os requerimentos da defesa técnica, o Magistrado homologa a prisão em flagrante, que é convertida em preventiva, sob o fundamento de que existe risco à ordem pública na liberdade do agente, nos termos do Art. 312 do Código de Processo Penal.

Assinale a opção que indica a tese de Direito Processual Penal adequada para se questionar a prisão preventiva de Pedro. 

A
A prisão deve ser relaxada em razão da inobservância do prazo para a realização da audiência de custódia. 
B
A prisão deve ser relaxada, ante a ausência de pedido do Ministério Público, e concedida prisão domiciliar ao acusado para garantia da ordem pública. 
C
A prisão deve ser relaxada, pois o magistrado não poderia, diante da ausência de pedido do Parquet, ter convertido a prisão em flagrante em preventiva de ofício. 
D
A prisão deve ser substituída por medidas cautelares diversas da prisão, já que suficientes para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. 
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Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto.

Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.
A
A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.
B
A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.
C
A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.
D
A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.
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O juízo competente para conhecer e julgar as infrações administrativas cometidas contra crianças e adolescentes é:
A
vara de família.
B
o da Infância e Juventude.
C
Conselho Tutelar.
D
Conselho Municipal de Defesa da Infância e da Juventude.
E
Criminal.
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Um plano de mídia, assim como um plano de comunicação, considera a análise do cenário, objetivos e estratégias. Um plano de mídia é composto por seis etapas: informações básicas recebidas pelo definição dos objetivos; definição das estratégias de definição do cronograma de definição da tática de veiculação e apresentação dos elementos de apoio.

Sobre a etapa de definição dos objetivos, analise as seguintes afirmativas:

I- Define-se alcance, ou seja, público potencial da campanha.
II- Define-se a frequência média, ou seja, número médio de vezes que público atingido deve assistir ao comercial.
III- Define-se a continuidade, ou seja, a distribuição do esforço de veiculação durante ano.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
Somente a afirmativa II está correta.
B
As afirmativas II e III estão corretas.
C
As afirmativas I, II e III estão corretas.
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O recurso de apelação no processo penal pode ser interposto contra:

A

Sentença que extingue a punibilidade do réu

B

Qualquer decisão do juiz

C

Decisão que concede a liberdade provisória

D

Decisão que não aceita a denúncia

E

Sentença condenatória ou absolutória

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