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Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Em se tratando de vestígios em local de morte por arma de fogo, a orla de enxugo é formada por detritos e impurezas que ficam retidas na pele quando da passagem do projétil. Devido à flexibilidade do tecido cutâneo, há literalmente uma limpeza dessas partículas na superfície corporal nua. Esse vestígio pode ser alterado caso haja vestimentas antes da pele, limpando o projétil. No entanto a orla de escoriação ou de contusão sempre estará presente, uma vez que se trata de rompimento da pele pela passagem do projétil. Em disparos à curta distância, também na região de entrada do ferimento, é possível encontrar partículas incombustas de pólvora que têm seus grânulos aquecidos impregnados na pele de modo a não ser removido com mera lavagem. Esse vestígio denomina-se geralmente zona de tatuagem e pode vir acompanhado de outro chamado de esfumaçamento, quando a fuligem da combustão incompleta da pólvora suja a superfície do anteparo em disparos à curta distância. Com base nisso, é correto afirmar que a orla de enxugo e a orla de escoriação são efeitos _____________, enquanto a zona de tatuagem e a zona de esfumaçamento são efeitos______________ do disparo de arma de fogo.
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A respeito das competências comuns entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios previstas na Constituição Federal brasileira pode-se afirmar:

I. Somente a União tem o compromisso de zelar pela guarda da Constituição e das leis.

II. Por inspirarem valores locais, somente o Município tem o compromisso de zelar pela proteção de valores históricos, artísticos e culturais, assim como pelos monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos.

III. A preservação das florestas, da fauna e da flora são de responsabilidade única da União.

IV. A promoção de programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico são da competência exclusiva do Município.

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Quanto aos princípios constitucionais que regem o Direito Penal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 consagrou expressamente que:

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A resposta do Ministro à primeira pergunta que lhe foi apresentada

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Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos tipos penais classificados como crimes de tortura.

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Ferdinand de Saussure, um dos fundadores da linguística moderna, estabeleceu a distinção entre dois tipos de abordagem no estudo da língua: sincronia e diacronia. Segundo ele, qual a diferença entre ambas?

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46. A

artigo 5, LVII, CF:

LVII - ninguém será considerado culpado ate o transito em julgado de sentença penal condenatória;

Letra B), artigo 5, LXIII, CF:

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

Letra C) não ha previsão constitucional

Letra D), artigo 5, LX, CF:

LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem;

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Sobre o benefício de auxílio–acidente, pode–se afirmar que:

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No que concerne ao interrogatório, é correto dizer que:

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