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Segundo a teoria da tipicidade conglobante proposta por Eugenio Raúl Zaffaroni, quando um médico, em virtude de intervenção cirúrgica cardíaca por absoluta necessidade corta com bisturi a região torácica do paciente, é CORRETO afirmar que
No rito do júri, após a pronúncia, o acusado pode:
Recorrer para o tribunal.
Ser imediatamente condenado.
Ser absolvido pelo juiz sumariamente.
Não recorrer da decisão.
Um transformador de 15 kVA possui 500 espiras no enrolamento primário e 250 espiras no enrolamento secundário.
Qual será a tensão do secundário se o transformador for alimentado por uma tensão de
Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do STJ:
As agências de turismo respondem solidariamente pela má prestação do serviço de transporte aéreo na hipótese de compra e venda de passagens sem a comercialização de pacotes de viagens.
As indenizações por danos morais decorrentes de extravio de bagagem e de atraso de voo internacional não estão submetidas à tarifação prevista na Convenção de Montreal, devendo-se observar, nesses casos, a efetiva reparação do consumidor preceituada pelo CDC.
Nos termos do art. 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor, independentemente do dano sofrido.
Antes do consumidor ser inscrito nos cadastros restritivos de crédito (SPC/Serasa), ele precisa ser previamente notificado, podendo essa notificação ser feita por carta, por e-mail ou SMS.
O CDC adota a TEORIA MAIOR da desconsideração da personalidade jurídica.
Ainda sobre o crime de tortura, é correto afirmar:
Trata-se sempre de crime próprio, que somente pode ser cometido por policiais civis ou militares.
A tortura-prova ocorre quando a intenção do sujeito, ao torturar a vítima, é a de obter informação, declaração ou confissão da própria vítima ou de terceira pessoa.
A chamada tortura-castigo sujeita o autor do crime à pena de detenção, de
As disposições da Lei n.º 9.455, de 7 de abril de 1997, se aplicam apenas quando o crime for cometido em território nacional, ainda que a vítima seja brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Qual é a característica da "ação penal pública incondicionada"?
Depende de manifestação da vítima para ser iniciada
Depende de representação da autoridade policial
Depende da decisão do juiz para ser instaurada
O Ministério Público é obrigado a oferecer denúncia independentemente de manifestação da vítima
É aplicada apenas em crimes militares
Discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poder:
regulamentar.
normativo.
de polícia.
hierárquico.
disciplinar.
Nessa situação, o Promotor deverá
No caso de prisão em flagrante, qual é o prazo máximo para a apresentação do preso à autoridade judicial?
24 horas.
48 horas.
72 horas.
96 horas.
120 horas.