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Existe previsão legal de prioridade no julgamento de ação penal se:
Qual é a sequência correta de conceitos gerais sobre Segurança da Informação, Malware e Antivírus?
Direito Processual Penal – Meios Autônomos de Impugnação (UERR/SETRABES/2018)
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Considera-se coação ilegal:
6 - A prisão domiciliar pode ser aplicada em substituição à prisão preventiva ou à prisão temporária, conforme entendimento pacífico nos tribunais superiores. Certo ou Errado
Sobre o tema prescrição no Direito Penal, julgue o item a seguir.
São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo da sentença, menor de
No que se refere aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA.
07) Sobre a sequência de operações que consiste no estabelecimento de prazo de vida dos documentos, de acordo com seu valor probatório e informativo, assinale a alternativa correta.
Em relação aos processos de formação de palavras, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei n. 13.964/2019, entre as várias alterações na legislação, incluiu o artigo 3º-A no Código de Processo Penal, com a seguinte redação: “O processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação”. Portanto, desde a alteração supracitada, está expressa na legislação processual a escolha pelo sistema processual acusatório.
Nas alternativas a seguir, enumeraram-se algumas características desse sistema, à exceção de uma. Assinale-a.