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A respeito da ação civil ex delicto, é correto afirmar que a sentença
Mario foi preso em flagrante pelo crime de descaminho, cuja pena é de um a quatro anos de reclusão. Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ter qualquer condenação criminal por ato praticado depois de alcançada a maioridade penal.
Você, na condição de advogado(a) de Mario, sob o ponto de vista técnico, deverá requerer:
Em relação aos processos de formação de palavras, assinale a alternativa INCORRETA.
No trecho “O Instituto-Geral de Perícias (IGP) está atuando com uma força-tarefa para a identificação de vítimas [...]”, os termos destacados formaram-se por composição por aglutinação.
No trecho “[...] um protocolo internacional que orienta as ações para casos de acidentes ou eventos climáticos com grande número de vítimas.”, o termo em destaque apresenta um prefixo cujo significado é “entre”, no caso, “entre nações”.
No trecho “A decisão de centralizar o trabalho no DML da Capital foi justamente para uso da estrutura e da equipe multidisciplinar [...]”, o primeiro termo em destaque apresenta, em sua formação, derivação sufixal, e o segundo derivação prefixal.
Em “No prédio em que fica o DML, na Avenida Ipiranga, bairro Azenha, há salas destinadas ao atendimento psicossocial dos familiares.”, o termo destacado formou-se por composição por justaposição.
Em “Estamos trabalhando com todos os esforços e essas famílias não vão ficar desassistidas. Não haverá revitimização — garantiu a diretora-geral do IGP.”, os termos destacados passaram por derivação prefixal.
A conservação visa desacelerar o processo de degradação de documentos, por meio de controle do ambiente e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamento).
Por ter praticado infração penal contra Lúcio, Ana foi presa em flagrante e conduzida à delegacia, onde se constatou que o tipo penal correspondente à infração praticada por Ana prevê pena máxima de dois anos e multa. Ana contrata advogado que, na mesma hora, comparece à Delegacia.
Nessa situação hipotética, o advogado de Ana deverá esclarecer que a autoridade policial:
Acerca dessa situação hipotética, e tendo em vista o que dispõe a Lei n.º 11.343/2006, que trata do tráfico ilícito e do uso indevido de substâncias entorpecentes, assinale a opção correta.
Para determinar se a droga apreendida na residência de Flávio se destinava a consumo pessoal, o único critério adotado pela lei em apreço é o da quantidade de substância apreendida.
Conforme a lei em apreço, para se caracterizar a prática do crime de tráfico de drogas por Flávio, é necessário que se comprove a intenção comercial, com o intuito de obter vantagem econômica ou com a efetiva obtenção dessa vantagem econômica.
Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e do estabelecimento da materialidade do delito, é necessário o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, que sempre exige, em qualquer circunstância, a assinatura de um perito oficial.
Confirmando-se que a droga apreendida na residência de Flávio seria utilizada para consumo pessoal, não se imporá a sua prisão em flagrante.
O entendimento dominante do STJ e do STF é o de que é possível a aplicação do princípio da insignificância ao delito de tráfico de drogas previsto pela lei em questão.
A substituição da expressão “ao crime organizado” (l. 37-38) por à criminalidade alteraria o sentido original do texto, mas não prejudicaria a correção gramatical do período.
As lagoas de estabilização são projetadas em condições técnicas que simulam a autodepuração dos corpos de água. Elas são classificadas de acordo com a forma pela qual se dá a estabilização da matéria orgânica. Nas lagoas anaeróbias a estabilização ocorre sem oxigênio dissolvido, a fase da decomposição anaeróbia na qual há produção de material celular e compostos mal cheirosos é a:
Fotossíntese.
Digestão Ácida.
Fermentação Metânica.
Fermentação Alcalina.
Redução Fotossintética.