Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
4.487 questões encontradas(exibindo 9)
(Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/RJ/FGV/2010) Assinale a afirmativa incorreta.
É inconstitucional a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.
É inconstitucional a lei que estabelece alíquotas progressivas para o imposto de transmissão inter vivos de bens imóveis − ITBI, com base no valor venal do imóvel.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal não constitui fato gerador do ICMS a saída física de máquinas e utensílios a título de comodato.
É inconstitucional a incidência do ISSQN sobre operações de locação de bens móveis.
Cabe a restituição do ICMS pago indevidamente quando reconhecido que o contribuinte de direito não recuperou do contribuinte de fato o quantum respectivo.
A respeito de tributos, julgue o item que se segue. Suponha que determinada lei tenha instituído norma reservando privativamente à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) o direito de fiscalizar as empresas aéreas em operação no país. Nessa situação, a regra criada não tem efeito sobre a competência das autoridades tributárias de examinar livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais das referidas empresas aéreas.
Um capital de R$ 15.000,00 foi emprestado no regime de juros compostos, por um período de 2 meses, com uma taxa de juros de 2% ao mês. O valor dos juros pagos por esse empréstimo foi de:
Em termos jurídicos, uma obrigação consiste em determinada pessoa estar obrigada a satisfazer a outra, uma prestação consistente em entregar alguma coisa, ou em praticar certo ato, ou, ainda, em se abster de certo ato ou fato, sob pena de sanção. Quais são os quatro elementos que uma obrigação possui? Assinale a alternativa:
Indique a assertiva correta.
Mesmo em caso de iminéncia de guerra externa, a Uniáo náo pode instituir impostos que náo estejam compreendidos em sua competéncia tributária.
A isencáo de tributo só pode ser concedida por lei específica, federal, estadual ou municipal.
A instituicdo de imposto náo-previsto na Constituicáo Federal demanda lei comple- mentar.
O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujei- ta-se exclusivamente a incidéncia do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza de retencáo na fonte, devido na operacáo de origem.
Os impostos instituídos com base na competéncia tributária residual tém que ser cu- mulativos.
Assinale a alternativa cuja conjunção sublinhada possui o mesmo valor semântico que o termo “pois” (linha 29) retirado do Texto 01:
1. Leis Ordinárias.
2. Portaria ministerial.
3. Normas complementares.
4. Lei Delegada.
Assinale a alternativa correta: