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9 – Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta o (a):
- lançamento;
- crédito tributário;
- isenção;
Julgue o item subseqüente, relativo aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições. Os agentes fiscais podem adentrar nos imóveis de qualquer contribuinte, independentemente da autorização dos proprietários ou da justiça.
Assinale a alternativa correta. Em relação ao lançamento tributário, podemos afirmar que:
Constitui Suspensão do Crédito Tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A concessão de anistia.
A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
O depósito do montante integral do crédito.
A transferência.
Pagamento e compensação.
Será objeto de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação − ITCMD:
(Analista Judiciário/TRF 4ª Região/FCC/2010) Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,
O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.
Marque a opção INCORRETA:
A obrigação tributária poderá ser material (principal) ou formal (acessória).
O crédito tributário surge com a ocorrência do fato gerador.
O contribuinte é o sujeito passivo da relação jurídica tributária.
O sujeito ativo da relação jurídica tributária sempre será um ente federativo (União, Estado, DF ou Município).
A constituição do crédito tributário ocorre através do lançamento, que poderá ser direto, por declaração ou por homologação.