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Qual das opções abaixo apresenta a sequência correta sobre a instituição de tributos?

A
1, 3, 5, 4, 2
B
2, 4, 1, 5, 3
C
3, 5, 2, 1, 4
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Joaquim, atual Prefeito do Município W, já foi reeleito na eleição passada. Agora, nestas eleições municipais de 2016, ele pretende candidatar-se novamente. O que dispõe a nossa Constituição Federal a respeito dos direitos políticos de Joaquim nas eleições municipais de 2016?

A

Joaquim tem direito a outra reeleição de Prefeito do Município W.

B

Joaquim não pode se candidatar para Prefeito, nem concorrer ao cargo de Vereador do Município W.

C

Joaquim não pode se candidatar para Prefeito, entretanto, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município W, devendo renunciar ao atual mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito.

D

Joaquim não pode se candidatar para Prefeito, entretanto, poderá concorrer ao cargo de Vereador do Município W, devendo suspender o atual mandato de Prefeito, no período de 45 (quarenta e cinco) dias antes do pleito, reassumindo logo após as eleições até final do mandato.

E

Joaquim não pode ser candidato, mas pode apoiar e eleger um de seus parentes consanguíneos até segundo grau ou sua mulher.

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O direito tributário é composto por um conjunto de normas. Nesse sentido, com relação as suas espécies é correto afirmar que:
A
Apenas a afirmativa I está correta.
B
Apenas a afirmativa II está correta.
C
Apenas a afirmativa III está correta.
D
Apenas a afirmativa IV está correta.
E
Apenas a afirmativa V está correta.
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Quanto aos tributos de competência dos Municípios, assinale a alternativa INCORRETA:

A
a lei complementar pode fixar as alíquotas máximas e mínimas aplicáveis pelos Municípios quanto ao ISS;
B
o ISS não pode incidir sobre os serviços que já estejam sob o campo de incidência do ICMS.
C
o ITBI incide sobre a transmissão de bens imóveis a título gratuito entre vivos;
D
segundo a Constituição Federal, o IPTU pode ser progressivo em razão do valor venal do imóvel;
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Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.
A
A cobrança judicial do crédito tributário, embora não se subordine a concurso de credores, está sujeita à habilitação em falência, recuperação judicial, inventário ou arrolamento.
B
De acordo com o CTN, as garantias atribuídas ao crédito tributário alteram a sua natureza bem como a da obrigação tributária correspondente.
C
Denominam-se concursais os créditos tributários decorrentes de fatos geradores acontecidos durante processo falimentar, bem como após a extinção deste.
D
No processo falimentar, o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar, nem aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
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Em relação às disposições do Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item a seguir.
De acordo com a legislação hoje em vigor, não é admitida a quebra de sigilo bancário sem autorização judicial.
A
Certo
B
Errado
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Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública
A
por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida.
B
por crédito tributário ainda não inscrito em dívida ativa, objeto de impugnação administrativa oferecida pelo contribuinte.
C
por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, desde que não tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
D
por crédito tributário regularmente inscrito em dívida ativa, mesmo que tenham sido reservados pelo devedor bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida inscrita.
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Sobre o texto, analisar a sentença abaixo: As cabras são comparadas a um cachorro quanto à esperteza e ao carinho (1ª parte). A pesquisa realizada consistiu em analisar a capacidade das cabras de abrir recipientes com comida dentro (2ª parte). Em todos os casos a cabra insistia em encontrar a comida (3ª parte). A sentença está:
A
Correta somente em sua 2ª parte.
B
Correta somente em sua 3ª parte.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
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Sobre a disposição constitucional do ICMS, é INCORRETO afirmar que
A
incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior e sobre serviços prestados a destinatários no exterior.
B
poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.
C
incide sobre operações que destinem a outros estados petróleo e energia elétrica.
D
incide sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
E
será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou Distrito Federal.
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Qual é o fundamento da imunidade cultural prevista no art. 150, VI, “d” da CF/88?

A
Fomentar o acesso à cultura, permitindo que o máximo de pessoas tenha acesso a ela.
B
Incentivar a comercialização de livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.
C
Garantir isenção de impostos sobre a renda obtida com a venda de ingressos de cinema.
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