Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

4.487 questões encontradas(exibindo 10)

Página 28 de 449

Jorge, auditor fiscal da receita, em rotina de fiscalização, visitou estabelecimento de Mauro, tendo em vista denúncias de sonegação fiscal. Mauro, por sua vez, evocando determinado decreto estadual veiculando restrições à exibição dos livros comerciais e fiscais, se recusou a fornecê-los, empreendendo ofensas contra o auditor. Requisitado auxílio de força pública estadual, Jorge, examinando os documentos, constatou o não recolhimento de tributos. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Estudar questão

(Auditor Fiscal da Receita Estadual/SEFAZ/SC/FEPESE/2010) Assinale a alternativa incorreta.

Estudar questão
33. A doutrina acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal indica como os pilares sobre os quais a norma teria sido construída
Estudar questão

A pessoa jurídica X foi contemplada com isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel utilizado para suas atividades comerciais. A referida isenção foi concedida pelo prazo de 5 (cinco) anos e sob a condição de que o imóvel seja utilizado para a produção de artesanato regional. Com base no caso apresentado, sobre a referida isenção assinale a opção correta.

Estudar questão
As alíquotas do ISS:
Estudar questão

Quanto à administração tributária e à dívida ativa tributária, julgue o item seguinte. O servidor público da secretaria de fazenda estadual que obtiver, em razão de seu ofício, informações acerca da situação econômica de certo contribuinte tem o dever de sigilo quanto aos dados do contribuinte, exceto nos casos de solicitações de outras autoridades administrativas no interesse da administração pública.

Estudar questão

1. A apropriação patrimonial consiste na tomada do patrimônio em prol do bem comum, ou seja, quando há a tomada do fisco do patrimônio do devedor de forma compulsória. No que tange à apropriação patrimonial, podemos dizer que ela é permitida no direito brasileiro?

Estudar questão

A Lei n º 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-combustíveis, contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes, diesel e suas correntes, querosene de aviação e outros querosenes, óleos combustíveis (fuel-oil ), gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Esse tributo, a CIDE-Combustíveis, pode ser considerado que espécie tributária?

Estudar questão
Uma ação de execução fiscal foi movida pela União em face de João para cobrança de crédito tributário referente ao Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2019 e 2020, conforme Certidão de Dívida Ativa (CDA) regularmente juntada. Na mesma data em que recebeu a citação enviada pelo correio com aviso de recepção, o executado entrou em contato com seu advogado, constituindo-o para defender os seus interesses.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Estudar questão

Sobre o crédito tributário, é correto afirmar:

Estudar questão