Questões

Considerando que o Condomínio, através do seu representante, ficou ciente da transação, inclusive por ser fato notório no prédio, é correto afirmar que:

Sobre a disciplina da responsabilidade tributária dos sócios, assinale a alternativa incorreta.

O Estado Alfa institui, por meio de lei complementar, uma taxa pela prestação de serviço público específico e divisível. Posteriormente a alíquota e a base de cálculo da taxa vêm a ser modificadas por meio de lei ordinária, que as mantém em patamares compatíveis com a natureza do tributo e do serviço público prestado.

A lei ordinária em questão é  

Uma vez constituído o crédito, a autoridade não pode dispensá-lo sem expressa autorização legal:

Assinale a alternativa correta.

Constitui uma forma ética de agir no serviço público promover o respeito à legislação nacional, bem como às normas internas que regulam as atividades de cada unidade, secretaria ou setor.

Promover o respeito à legislação nacional constitui uma forma ética de agir no serviço público.

Promover o respeito às normas internas que regulam as atividades de cada unidade, secretaria ou setor constitui uma forma ética de agir no serviço público.

A Administração Tributária faz valer a função fiscal no âmbito da obtenção das receitas (tributos), ou seja, o cumprimento:

Para que o sujeito possa ser tido como empresário, é necessário que ele seja capaz civilmente e não esteja legalmente impedido de exercer a atividade. A legislação brasileira contempla aquelas pessoas impedidas de exercer a atividade empresária. Sobre as pessoas impedidas, analise as seguintes afirmativas:

I- Professores das escolas particulares, dentro dos limites do município.

II- Prefeito e Presidente da República.

III- Os médicos, enfermeiros e auxiliares, na exploração do ramo farmacêutico.

IV- Governador do estado e prefeito.

Agora, assinale a alternativa CORRETA: