Questões

Assinale a opção correta acerca da dívida ativa.

O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria. Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

Nesse cenário, podemos considerar que o tipo de planejamento tributário a ser utilizado será:

05. Para a cobrança de taxas, os serviços públicos são considerados específicos quando:

(Agente de Fazenda/Pref. Rio de Janeiro/ESAF/2010) Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.
2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.
4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Qual é a finalidade do cupom fiscal a ser entregue a particular no ato do recebimento dos serviços?

I - Registrar as operações em fita-detalhe (bobina-fixa).

II - Conter, no mínimo, impressas pela própria máquina, indicações como nome, endereço e números das inscrições municipal e no CGC do estabelecimento emitente.

III - Incluir o valor total da operação.

IV - Identificar os totalizadores parciais e demais funções da máquina registradora.

Quanto às regras de repartição de receitas tributárias podemos afirmar:

Os Municípios entregarão 21,5 ext{ extperthousand} da arrecadação do ISSQN aos Estados.

A União entregará 50 ext{ extperthousand} da arrecadação do ITR aos Municípios.

Os Municípios entregarão 12 ext{ extperthousand} do IPTU à União.

Os Estados entregarão 50 ext{ extperthousand} da arrecadação do IPVA à União.

O Distrito Federal entregará 50 ext{ extperthousand} da arrecadação do IPVA aos municípios.