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A pessoa jurídica Verdes Campos Ltda. realiza transporte de cargas entre os estados “X” e “Y” por meio de sua frota de 30 caminhões. Sobre a referida prestação de serviço de transporte, assinale a opção correta.
A autoridade competente para aplicar a lei tributária municipal, estando diante de norma legal a partir da qual se podem erigir diferentes interpretações, deverá interpretá-la de maneira mais favorável ao:
Sobre as espécies tributárias, é correto afirmar:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário não é definitiva, tem caráter temporário e não importa na desconstituição do crédito, que continua inalterado. Sobre as modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, analise as seguintes sentenças:
I- Suspende a exigibilidade do crédito tributário a moratória.
II- Suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito de seu montante parcial.
III- Suspende a exigibilidade do crédito tributário a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
IV- Suspendem a exigibilidade do crédito tributário as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Três são as modalidades de lançamento:
- Lançamento de Ofício; Lançamento por Registro; Lançamento por Homologação.
- Lançamento de Ofício; Lançamento por Declaração; Lançamento por Homologação.
- Lançamento de Ofício; Lançamento por Declaração; Lançamento por Decisão.
- Lançamento de Ofício; Lançamento por Petição; Lançamento por Homologação.
- Nenhuma resposta anterior está correta.
Quanto à competência impositiva os tributos se classificam em:
(MPE-PR/Promotor/2014) Assinale a alternativa incorreta:
Município de Mafra • Concurso Público • Edital 01/2018
2. Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ).
( ) As vírgulas em: “Fala, Gaúcho” e “Fala, Pechada” foram usadas pelo mesmo motivo: separar vocativo.
( ) Em “pechar se refere à bater” o uso da crase está correto.
( ) No texto, Jorge era o único a implicar com Rodrigo.
( ) Na frase “O pai atravessou a sinaleira”, a expressão sublinhada pode ser trocada por “colidiu com a sinaleira”.
( ) Está correto o uso da crase em: “Ela se referiu àquele garoto e parecia alheia às outras questões”.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.