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Diante das afirmativas, assinale a alternativa correta.
I. Será exercida por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
II. Será exercida nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado sob o controle direto ou indireto do Estado, por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
I. Será exercida por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
II. Será exercida nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais entidades de direito privado sob o controle direto ou indireto do Estado, por empregado público detentor de emprego público ou função de confiança.
Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A criação, pelo Estado, de nova contribuição de intervenção sobre o domínio econômico, incidente sobre a produção de veículos, implica a instituição de alíquota
Emprego: TRABALHADOR BRAÇAL
(VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto) — Considerando as disposições do Código Tributário Nacional acerca do pagamento, é correto afirmar que
Assinale a opção correta acerca do processo de execução fiscal, previsto na Lei n.º 6.830/1980.
A competência tributária dos Municípios abrange a criação de:
A Presidente da República edita decreto aumentando o Imposto de Renda das Pessoas Físicas para 90%. O referido aumento entra em vigor a partir do dia seguinte à publicação do decreto e será descontado retroativamente a 1o. de janeiro. Considerando as limitações ao poder de tributar, pode-se afirmar que:
Em relação ao período pós-crise do Estado de Bem-Estar Social, é possível afirmar:
- O vácuo teórico e a incapacidade de gestão dos Estados nacionais – fenômenos que se seguiram à crise pós-keynesiana – abriram espaço para os defensores do Estado mínimo.
- Sob a ótica da tributação, assiste-se a um processo de fortalecimento dos valores e princípios construídos ao longo da história do Estado do Bem-Estar Social.
- O princípio da capacidade contributiva passa a ser valorizado em demasia.
- Reforçou-se a ideia de mero imposto-troca, a partir das concepções individualistas e às teses da fiscalidade mínima, surgidas nos anos oitenta.
- O poder fiscal tornou-se um jogo para múltiplos centros de decisão públicos e privados que formam o tecido social, deixando de ser um atributo de um poder universal, representado até agora pelo Estado.
17. De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a