Questões

26- É objetivo do controle interno, exceto:

3. A bola de futsal (categoria adulto masculino) deve ter entre quantos cm de circunferência?

187. Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida

A falência da sociedade XYZ Ltda. foi decretada em 5/6/2014. Nessa data, a pessoa jurídica já possuía dois imóveis hipotecados para garantia de dívidas diversas. A União tem créditos tributários a receber da sociedade, inscritos em dívida ativa em abril de 2013. Baseado nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Acerca do que dispõe a Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 4.898/65),

Nos casos do IPVA incidente sobre veículos automotores, a partir de quando é devido o tributo?

É proibido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos após o início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. É vedado aos entes federativos cobrar tributos das entidades fechadas de previdência social privada e das instituições de assistência social sem fins lucrativos, pois ambas são alcançadas pela imunidade tributária. Uma lei municipal 000/00 autorizou o poder executivo a dispensar multas relativas a créditos tributários apurados até 31 ext{ de } dezembro ext{ de } 2013, até o valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta reais). Uma certa lei municipal isentou do imposto sobre transmissão de bens móveis e direito a eles relativos as aquisições de terrenos destinados a construção de casas populares. Em decorrência de enchentes ocorridas em um determinado Estado, a União prorrogou por 90 ext{ dias} o prazo de recolhimento do IPI.

Os itens I e III contemplam hipóteses de suspensão do crédito tributário e o item II de exclusão do crédito.

Os três itens contemplam hipóteses de extinção do crédito tributário.

Todos os três itens configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário.

Enquanto o item III contempla hipóteses de suspensão do crédito tributário, os itens I e II configuram exclusão do mesmo crédito.

Os itens I e II contemplam hipóteses de extinção do crédito tributário e o item III de suspensão do crédito.

O princípio da publicidade no Direito Tributário assegura que:

O planejamento tributário tem como foco a escolha de ações ou omissões licitas, porque possibilita:

Acerca dos princípios norteadores do Direito Tributário, é possível afirmar que: