Questões

O princípio da isonomia no Direito Tributário garante que:

No âmbito do Direito Tributário, as taxas possuem características específicas que as diferenciam de outros tributos. Considerando o Código Tributário Nacional (CTN) e de acordo com o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal e com a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:

Quais estão corretas?

Sobre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, assinale a opção incorreta.

Os benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo que beneficiam parte da mercadoria/prestação ou até mesmo total dela. É um incentivo que pode ou não ter um prazo determinado. Os benefícios fiscais podem ser: isenção, redução de base de cálculo, crédito outorgado, manutenção de crédito, devolução total ou parcial dos impostos. Escolha uma opção:

214. (Técnico Judiciário/TRF 4ª Região/FCC/2010) Sujeito ativo da obrigação tributária

Um empréstimo de R$ 1.250,00 foi efetuado a juros simples para ser pago, de uma só vez, após seis meses. Se os juros do empréstimo corresponde a R$ 93,75, então é verdade que a taxa de juros anual cobrada foi de:

Determinado funcionário público exigiu de cidadão a quem deveria atender no exercício de sua função, o pagamento de um benefício financeiro para si como condição para emissão de certidão à qual o cidadão tinha direito e que o referido funcionário público tem obrigação de emitir, em virtude de suas atribuições funcionais. O referido funcionário pratica o crime de:

Uma certidão positiva de dívida ativa sem efeitos de negativa, obtida do fisco estadual, corresponde a uma certidão de que conste a existência de créditos