Questões

O servidor que atua em favor da valorização da vida e da afirmação da cidadania, respeitando a integridade física e moral, bem como o direito fundamental de liberdade, está agindo eticamente.

A Constituição Federal estabelece a competência tributária, conceito que atribui a um determinado ente o poder de tributar. Tal poder foi dividido entre os entes federativos: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tal medida consagrou o princípio do federalismo, que está ligado, EXCETO:

Via de regra, a legislação tributária é criada para legitimar atos futuros, o que justifica o princípio da irretroatividade da lei. Entretanto, existe uma exceção, em que a legislação permite que a lei retroceda. Sobre a citada exceção, analise as seguintes sentenças: I- A um ato que não tenha sido definitivamente julgado. II- Quando a lei seja explicitamente interpretativa, isenta de aplicação de penalidade. III- A um ato julgado, desde que ainda caiba recurso. IV- Quando a lei nova prevê penalidade mais branda que a lei anterior. Agora, assinale a alternativa CORRETA:

Diante da previsão legal, as normas em direito tributário se dividem em principais e complementares. Acerca das normas principais, assinale a opção correta:

A contribuição de melhoria (CM) é classificada como um tributo democrático e participativo e consiste em um tributo derivado da valorização de imóveis causada por uma obra pública. No que diz respeito a esse tributo, assinale a alternativa correta:

Como se define a cidadania e qual sua importância para a sociedade democrática?