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Qual alternativa corresponde a princípio do “Método de Harvard” de negociação?

A
Criação de várias possibilidades antes de decidir sobre a melhor solução.
B
Concentração nas posições e não nos interesses das pessoas.
C
Reunião de pessoas para expor livremente sobre os seus problemas.
D
Manipulação da parte adversária para obter a melhor solução.
E
Agir com agressividade nas discussões.
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De acordo com a situação narrado, assinale a afirmativa correta.

A

A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automobilisticamente, com a morte do mandante.

B

A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

C

A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria no caso ter termo certo.

D

A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.

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A anulação de um ato jurídico ocorre quando:

A

Há um erro substancial no ato

B

O ato foi realizado por pessoa capaz

C

O ato foi praticado com base em lei

D

O ato não afeta interesses de terceiros

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A partir do texto, assinale a alternativa correta.

A
Em essência, o contrato de agência tipificado no art. 470 e seguintes do Código Civil identifica-se com o contrato de representação comercial plasmado pela Lei n 4.886/65.
B
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos empresariais, ao passo que a agência é intermediação de negócios jurídicos civis, ou não empresariais.
C
A representação comercial se aproxima mais do contrato de franchising, ao passo que a agência se assemelha ao contrato de factoring.
D
Na representação comercial, o representante participa da conclusão do contrato entre o representado e interessados em adquirir os produtos do mesmo, ao passo que na agência não há participação do agente.
E
A representação comercial é intermediação de negócios jurídicos civis ou não empresariais; já a agência é intermediação de negócios jurídicos empresariais.
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Sabendo que podem advir alguns conflitos dos contratos internacionais, quem será competente para julgar esse tipo de litígio, já que se trata do pacto entre Estados com diferentes ordenamentos jurídicos?

A

O foro competente para julgar o conflito será o do domicílio da parte contratante.

B

O foro competente para julgar o conflito será o da localização do objeto do contrato.

C

O foro competente para julgar o conflito será o estipulado pelas partes no contrato.

D

O foro competente para julgar o conflito será o da celebração do contrato.

E

O foro competente para julgar o conflito será o de um terceiro Estado, não envolvido na relação contratual.

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Durante a execução de um contrato de obras firmado com determinada administração municipal, que previa o pagamento no prazo de 30 dias após a apresentação das faturas, mesmo regularmente cumprindo suas obrigações, executando os serviços e apresentando os boletins de medição e faturas relativas a esses serviços, a empresa não recebe há 2 meses, o que motivou um pedido de rescisão do contrato, alegando descumprimento da obrigação da prefeitura quanto ao pagamento.
Acerca dos motivos para rescisão de um contrato administrativo, assinale a alternativa correta.
A
A empresa deverá suspender a execução do serviço, rescindir o contrato e cobrar judicialmente as faturas atrasadas, com juros e correção monetária, sempre que a Administração descumprir a cláusula de pagamento no prazo acordado.
B
A empresa não poderá suspender a execução dos serviços apenas em face do atraso de 2 meses mencionado, pois essa ocorrência se insere nas hipóteses das cláusulas exorbitantes, próprias dos contratos administrativos.
C
A administração municipal não poderá ser apontada como causadora da rescisão de um contrato administrativo, pois deve sempre prevalecer o interesse público sobre o privado.
D
A empresa poderá invocar razões de interesse público e rescindir o contrato administrativo, alegando que a execução compromete a sua viabilidade econômica.
E
Caso a administração municipal suspenda a execução do contrato por prazo superior a 120 dias, em face, por exemplo, de não ter recursos orçamentários, o contrato será automaticamente rescindido, cabendo à empresa a indenização correspondente aos prejuízos a ele causados.
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O artigo 710 do Código Civil assim preceitua: “Pelo contrato de agência, uma pessoa assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição, a realização de certos negócios, em zona determinada, caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada.”

Sobre o contrato de agência, assinale a alternativa correta:

A
Se dispensado por justa causa, o agente não terá direito a ser remunerado, ainda que por serviços úteis que eventualmente tenha prestado ao proponente.
B
Salvo ajuste, o proponente pode constituir, ao mesmo tempo, mais de um agente, na mesma zona, com idêntica incumbência.
C
Salvo ajuste, o agente terá direito à remuneração correspondente aos negócios concluídos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interferência.
D
Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência correm a cargo do proponente.
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Com base no caso, esse contrato de compra e venda será:
A
Existente e anulável, porque o bem não foi entregue.
B
Inexistente e nulo ao mesmo tempo, por determinação legal.
C
Inexistente, eis que não se aperfeiçoa com a entrega do bem.
D
Existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio.
E
Existente e nulo, porque não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, por expressa proibição legal.
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Quais são as formas de extinguir um contrato?

A

Por cumprimento das obrigações, por acordo entre as partes ou por rescisão unilateral

B

Por cumprimento das obrigações ou pela morte de uma das partes

C

Apenas por rescisão judicial

D

Apenas por inadimplemento de uma das partes

E

Exclusivamente por acordo mútuo

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São requisitos para a aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha:

A
Dispensa de Licitação
B
Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto
C
Aquisição por pessoa jurídica de direito público interno
D
Contratação que envolva valores inferiores a R$ 50 mil reais
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