Questões

A respeito do princípio da Autonomia da Vontade, analise as afirmativas e responda:

I- é aquele pelo qual o que foi contratado faz lei entre as partes, respondendo o contratante inadimplente com seu patrimônio pelos prejuízos que vier a causar ao outro.

II- estabelece que os efeitos do contrato são relativos e somente obrigam os contratantes que nele intervieram, não atingindo terceiros que não participaram do contrato.

III- estabelece que ao interpretar um contrato deve ser levado em conta mais a intenção do que o sentido literal da linguagem e as partes deverão agir de forma leal e transparente.

IV- estabelece que as partes podem fixar livremente as cláusulas a que vão ficar subordinadas, respeitados os limites da função social do contrato e as normas de ordem pública.

A importância da presença do Fiscal do Contrato está em acompanhar de perto a execução do objeto da avença pela empresa contratada, de modo que as eventuais ocorrências tenham o tratamento correto e tempestivo, não vindo a constituírem em um problema para a Administração.

Das situações a seguir, escolha a alternativa que melhor expressa o procedimento correto aplicado na fiscalização de um contrato.

A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro:

A ausência das cláusulas contratuais necessárias pode levar a nulidade do contrato administrativo, tendo em vista que a omissão de uma delas pode comprometer a execução do contrato seja pela falta de descrição do objeto, incerteza do preço, ausência de especificação dos direitos e obrigações das partes e demais condições imprescindíveis e não elucidadas.

Escolha uma opção:

Acerca do contrato preliminar é correto afirmar que:

Quanto à responsabilidade na compra e venda, é correto afirmar:

Nesse sentido, a sequência de fatos abaixo apresenta uma situação hipotética de uma licitação para contratação de uma obra.
Assinale a alternativa correta, acerca da data em que o contratado poderá ter seus preços reajustados. Considere que foi devidamente consignada tal possibilidade, tanto no edital como no contrato.

Assinale a alternativa incorreta: