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Exercício 8: A venda "ad mensuram":

A

Não foi previsto no Código Civil.

B

É a mesma coisa que venda "ad corpus".

C

É uma venda que recai sobre bens incorpóreos.

D

É uma venda realizada à vista de amostras, protótipos ou modelos, em que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem.

E

É uma venda em que o preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel (alqueire, hectare ou metro quadrado).

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A respeito desse caso, assinale a afirmativa incorreta.

A

O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.

B

Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.

C

Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.

D

O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.

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Identifique a alternativa ERRADA:

A
A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado.
B
Os contratos administrativos são ajustes de vontades entre o Poder Público e o particular, que geram direitos e deveres, com vistas à execução do interesse da coletividade.
C
O regime jurídico (conjunto de leis) aplicado aos contratos administrativos é o mesmo aplicado aos contratos firmados entre particulares.
D
Aplica-se aos contratos administrativos a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, os Decretos Federais nº 3.555/2000, nº 5.450/2005 e nº 5.504/2005.
E
O regime jurídico aplicado aos contratos administrativos é caracterizado por prerrogativas e sujeições.
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Analise as alternativas abaixo e responda:

I. contratos consensuais são aqueles que são formados bastando a manifestação de vontade dos contratantes.

II. contratos formais são aqueles que exigem a participação de ambos os contratantes.

III. contratos bilaterais são aqueles que acarretam obrigações recíprocas entre os contratantes.

IV. contratos reais exigem o consentimento e uma solenidade como elementos de sua formação.

A
as alternativas II, III e IV estão corretas e a alternativa I está incorreta.
B
as alternativas I, III e IV estão corretas e a alternativa II está incorreta.
C
as alternativas I e III estão corretas e as alternativas II e IV incorretas.
D
as alternativas I, II e III estão corretas e a alternativa IV está incorreta.
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Estão CORRETAS apenas as alternativas

A
II e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
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Sobre o contrato de consumo, é INCORRETO afirmar:

A
A legislação consumerista é idêntica às obrigações previstas no Código Civil;
B
Somente incidirá se o comprador adquirir o bem para revender;
C
Todas estão incorretas
D
Existem obrigações que devem ser cumpridas pelo terceirizado, sendo possível citar as do Acordo Coletivo da categoria, como salário base, horas extras, auxílios, benefícios em geral;
E
Devem ser fiscalizadas as obrigações derivadas dos encargos sociais – INSS dos empregados da prestadora, FGTS e pagamentos trabalhistas;
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Ainda sobre os princípios aplicáveis aos contratos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O princípio da autonomia da vontade se apresenta de três formas: liberdade de contratar, liberdade de com quem contratar e liberdade contratual (conteúdo do contrato).

B

O princípio da autonomia da vontade não é absoluto, pois foi necessário que o Estado impusesse limites para que a liberdade de vontade não se convertesse em abuso.

C

O princípio do contrato é 'lei da força obrigatória entre as partes' e do contrato serve como instrumento de segurança jurídica.

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Assinale a alternativa correta:

A
Embora ciente da morte, interdição ou mudança de estado do mandante, o mandatário é proibido de concluir o negócio já iniciado, mesmo se houver perigo na demora.
B
O mandatário pode concluir o negócio já iniciado, mesmo ciente da morte do mandante.
C
A interdição do mandante não afeta a conclusão do negócio pelo mandatário.
D
O mandatário deve concluir o negócio imediatamente após a morte do mandante.
E
O mandatário é livre para agir independentemente da situação do mandante.
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