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A compra e venda é um contrato:
Assinale a alternativa incorreta.

A

Que produz o efeito de aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel.

B

Formal, bilateral em sua função e nos seus efeitos e se constitui consensualmente.

C

Em que basta, para a sua formação, o acordo sobre a coisa e o preço que podem ser determinados ou determináveis.

D

Que gera responsabilidade pela evicção e pelo vício redibitório quando prevista no termo contratual.

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Diante do problema, assinale a alternativa correta.
A
Camila não faz jus ao abatimento do preço, uma vez que, como argumentou Adílio, ela não teve a cautela de medir o imóvel antes da compra, assumindo os riscos pela metragem a menor;
B
Camila só faz jus ao abatimento do preço se provar que, podendo medir o imóvel antes da compra, não o fez porque foi impossibilitada pelo vendedor.
C
Camila faz jus ao abatimento do preço, diante da impossibilidade de complementação da área, na medida em que a regra nos negócios rurais é que a compra e venda se dê na modalidade ad mensuram;
D
Camila não faz jus ao abatimento do preço porque na compra e venda de bens imóveis rurais o negócio é feito ad corpus, levando em consideração as características gerais do bem, e não a sua metragem;
E
Camila não faz jus ao abatimento do preço porque é compradora do imóvel, e apenas o vendedor, se vender o bem com metragem maior do que a anunciada, tem direito de receber a diferença.
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A respeito dos temas licitação e contratos, assinale a opção correta.

A

É possível, em determinadas situações previstas legalmente, contrato verbal com a Administração Pública.

B

Segundo a legislação vigente, a licitação destina-se a garantir apenas a observância do princípio constitucional da isonomia e a promoção do desenvolvimento nacional.

C

O pregão é modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/93.

D

Não se observa a existência de cláusulas exorbitantes em contratos administrativos.

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Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com as características do contrato de Depósito:

A
unilateral: (excepcionalmente o contrato pode ser bilateral)
B
oneroso, não podendo ser gratuito devido a guarda do bem pelo depositário.
C
real: (para se aperfeiçoar, depende da entrega de coisa móvel corpórea pelo depositante ao depositário)
D
O depósito voluntário provar-se-á por escrito.
E
N.D.A.
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Considere as proposições seguintes, quanto às obrigações propter rem, e assinale a alternativa correta:

I. A obrigação real decorre não da vontade das partes, mas da relação do devedor e do credor com a coisa.

II. A fonte da obrigação real é a lei, não a vontade e nem o ato ilícito.

III. São obrigações frequentes no direito de vizinhança, quando atribuem prestações recíprocas para os vizinhos, com o objetivo de propiciar a convivência harmônica e pacífica.

A
Somente I e II são corretas.
B
Somente II e III são corretas.
C
Somente I e III são corretas.
D
Todas as proposições são corretas.
E
Todas as proposições são incorretas.
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Qual é o papel da legislação ambiental no contexto agrário?

A

Regular as atividades agropecuárias visando à proteção do meio ambiente e à sustentabilidade.

B

Limitar a produção agrícola.

C

Proibir o uso de tecnologias.

D

Impedir a comercialização de produtos.

E

Aumentar o uso de agrotóxicos.

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Assinale a alternativa correta. De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, considera-se requisitos de validade dos contratos:

A
agente incapaz, objeto lícito e não defesa em lei.
B
agente capaz, objeto ilícito ou indeterminado e forma prevista em lei.
C
licitude do objeto, agente incapaz e forma não defesa em lei.
D
capacidade do agente, interesse de agir e ilicitude do objeto.
E
agente capaz; objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita ou não defesa em lei.
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