Questões

Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais, garantido também que as partes negociantes poderão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais e de seus pressupostos de revisão ou de resolução.

A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. A proposta só deixará de ser obrigatória se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

Nos contratos de adesão, poderão ser anuladas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Todavia, as partes poderão, por cláusula expressa, reforçar ou diminuir a responsabilidade pela evicção, sendo defeso excluí-la.

Caio deve para Tício uma quantia equivalente ao valor do veículo e mais perdas e danos.

Caio nada deve para Tício.

Caio deve para Tício uma quantia equivalente ao valor do veículo, apenas.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Comprovação da culpa ou dolo do agente.

A reparação do dano independentemente de culpa.

A reparação de danos causados sem intenção.

O pagamento de indenização, mesmo sem dolo.

A exclusão de responsabilidade por falhas no serviço prestado.

Imóveis rurais com até 5 hectares

Imóveis urbanos de até 250 metros quadrados

Imóveis urbanos de até 500 metros quadrados

Qualquer imóvel, independentemente de metragem