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2. (FCC, 2015,TJ-RR) Mediante promessa de compra e venda de imóvel, em que se não pactuou arrependimento, celebrado por instrumento particular, o promitente comprador adquire legalmente direito real à sua aquisição se o instrumento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
A
adquire direito real à sua aquisição, desde que seja imitido na posse.
B
não poderá adquirir direito real à sua aquisição, pois é necessária a escritura pública.
C
adquire legalmente direito real à sua aquisição se o instrumento foi registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
D
não adquirirá direito real à aquisição do imóvel antes que ocorra o pagamento integral do preço.
E
adquire direito real à sua aquisição a partir do registro do instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, porque com essa providência o contrato se presume conhecido por terceiros.
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A hipoteca é um direito real que recai sobre:

A
Bens móveis.
B
Bens imunes.
C
Bens imóveis.
D
Bens de família.
E
Bens que não podem ser penhorados.
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21. Assinale a alternativa correta.

A

Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

B

O aderente poderá enjeitar o produto, mas fica proibido de requerer o abatimento do preço.

C

A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não importará em nova proposta.

D

O contrato preliminar, principalmente quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

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Os contatos atípicos são aqueles criados pelas próprias partes, quando decidem celebrar um negócio jurídico inteiramente novo, com características específicas, e sem similar no direito. Advém da autonomia privada.

Considerando o contexto acima assinale (V) verdadeiro ou (F) falso as afirmações abaixo:

  • ( ) São exemplos de contratos atípicos: contratos de compra e venda, contratos de locação de imóveis urbanos e os contratos de incorporação imobiliária
  • ( ) Os contratos atípicos são limitados pelos princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana
  • ( ) Os contratos devem observar os princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A
V, V, V
B
F, V, V
C
V, F, V
D
F, F, V
E
V, V, F
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Assinale a alternativa correta:

A

Não há como prevenir a responsabilidade civil do gestor/fiscal do contrato

B

A atuação segura é aquela em que não há contratação

C

O gestor público não pode errar, pois o interesse público deve prevalecer sempre

D

São requisitos para a atribuição de responsabilidade jurídica do gestor/fiscal, em regra: ação ou omissão, dano e nexo de causalidade

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Quanto ao Vício Redibitório é INCORRETO afirmar:

A
O doador, mesmo em se tratando de doação pura, irá responder pelo vício redibitório.
B
Para a sua caracterização, o contrato deve ser oneroso e bilateral (comutativo), sobre coisa móvel ou imóvel.
C
O alienante responderá pelo vício, mesmo provando que o desconhecia.
D
O adquirente pode rejeitar a coisa ou reclamar o abatimento do preço.
E
O vício ou defeito da coisa recebida devem ser ocultos.
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Em qualquer caso, a Administração pode rescindir à execução do ajuste, independentemente de ordem ou decisão judicial, pois essa é uma de suas prerrogativas nos contratos tipicamente administrativos, salvo:

A

Naqueles que se referem a empréstimos públicos

B

Naqueles que se referem à prestação de serviços

C

Naqueles que se referem à prestações emergenciais

D

Naqueles que se referem à compra de mercadorias

E

Naqueles que se referem à prestação de obras

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