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De acordo com a Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5/2017, o acompanhamento da execução do contrato nos aspectos técnicos ou administrativos quando a prestação dos serviços ocorrer concomitantemente em setores distintos ou em unidades desconcentradas de um mesmo órgão ou entidade é função:
A hipoteca é um direito real que recai sobre:
21. Assinale a alternativa correta.
Os contatos atípicos são aqueles criados pelas próprias partes, quando decidem celebrar um negócio jurídico inteiramente novo, com características específicas, e sem similar no direito. Advém da autonomia privada.
Considerando o contexto acima assinale (V) verdadeiro ou (F) falso as afirmações abaixo:
- ( ) São exemplos de contratos atípicos: contratos de compra e venda, contratos de locação de imóveis urbanos e os contratos de incorporação imobiliária
- ( ) Os contratos atípicos são limitados pelos princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana
- ( ) Os contratos devem observar os princípios superiores de índole constitucional da função social do contrato e da dignidade da pessoa humana.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa correta:
Quanto ao Vício Redibitório é INCORRETO afirmar:
Em qualquer caso, a Administração pode rescindir à execução do ajuste, independentemente de ordem ou decisão judicial, pois essa é uma de suas prerrogativas nos contratos tipicamente administrativos, salvo: