Questões

São princípios gerais dos contratos:

Analise as alternativas abaixo.
Está correto o que se afirmar:

1. Em nenhuma hipótese é autorizado o subarrendamento no contrato de arrendamento rural - O artigo 95, inciso VI do Estatuto da Terra autoriza o subarrendamento desde que o proprietário autorize expressamente ERRADA
2. Poderá ser despejado o arrendatário que subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador. O artigo 32 do Decreto n.º 59.566/66 autoriza o despejo nos casos em que o arrendatário subarrendar, ceder ou emprestar o imóvel rural, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do arrendador.
3. Subarrendamento é o contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento. O artigo 3º, § 1º do Decreto n.º 59.566/66 define subarrendamento como "o contrato pelo qual o arrendatário transfere a outrem, no todo ou em parte, os direitos e obrigações do seu contrato de arrendamento".

Assinale abaixo em quais situações constituem motivos para a rescisão contratual, de acordo com a Lei de Licitações, artigo 78.

Um contrato de prestação de serviço de vigilância foi firmado 1º de setembro de 2014 (ano X). Estamos em julho do ano de 2015 (ano X+1). As condições de execução e preço são favoráveis à administração.
Qual o procedimento que a Administração deve adotar.

Sobre as funções da boa-fé, assinale a alternativa correta.

A respeito dos passos para elaboração do plano de fiscalização, julgue a afirmativa abaixo:

No 5ª passo para elaborar o plano de fiscalização, o agente 67 apresentará sugestões de como divulgar dados do contrato e contatos dos agentes 67 que interagirão com os beneficiários e a sociedade, no âmbito do controle social.

3. (FCC, 2015, Procurador Autárquico) Na compra e venda, os riscos da tradição, em regra, correm por conta do vendedor.

Quanto à formalização dos contratos administrativos pode-se NEGAR que:

A respeito de contratos de seguro, considere as seguintes assertivas:

I. Nos seguros de dano, a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da contratação e a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro.

II. Nos seguros de pessoas, o capital segurado é livremente estipulado pelo proponente, que pode contratar mais de um seguro sobre o mesmo interesse, com o mesmo ou diversos seguradores.

III. Salvo disposição em contrário, não se admite a transferência do contrato de seguro de dano a terceiro com a alienação ou cessão do interesse segurado.

IV. No seguro de vida, só podem figurar como beneficiárias pessoas que estejam sob a dependência econômica do segurado, exceto se se tratar de cônjuge ou companheiro.

V. No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte, o capital estipulado, para o caso de morte, não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança.