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Dentre os princípios aplicados quando da celebração de um contrato, a vontade das partes deve prevalecer sobre os interesses de terceiros. Para assegurar a validade do documento contratual, a prevalência de tratamento igualitário dos envolvidos é indispensável para que o contrato expresse os devidos efeitos. Com base no exposto, analise as sentenças a seguir:

Assinale a alternativa CORRETA:

I- Equilíbrio econômico.
II- Possibilidade de revisão em decorrência de sinistralidade comprovada.
III- Relatividade dos efeitos dos contratos.
IV- Boa-fé objetiva.

A
As sentenças I, II e III estão corretas.
B
Somente a sentença IV está correta.
C
As sentenças I e III estão corretas.
D
As sentenças I e II estão corretas.
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Em qualquer caso, a Administração pode rescindir à execução do ajuste, independentemente de ordem ou decisão judicial, pois essa é uma de suas prerrogativas nos contratos tipicamente administrativos, salvo:

A
Naqueles que se referem à prestação de serviços
B
Naqueles que se referem à prestações emergenciais
C
Naqueles que se referem a empréstimos públicos
D
Naqueles que se referem à compra de mercadorias
E
Naqueles que se referem à prestação de obras
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Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado. Em face disso, assinale a alternativa correta.
A
Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.
B
Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.
C
Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.
D
Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.
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Considere os seguintes elementos contratuais: contrato de locação, tenant mix, res sperata, aluguel mínimo, aluguel variável, 13º aluguel, fundo de comércio compartilhado, cláusula de raio, fiscalização do movimento financeiro do lojista pelo empreendedor, freguesia pas de porte, freguesia achalandage, Escritura Declaratória de Normas, Complementares, Estatuto da Associação de Lojistas, merchandising, aprovação do projeto de loja.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica corretamente a que espécie contratual se referem esses elementos.

A
Locação de loja em shopping center.
B
Joint venture.
C
Banking.
D
Leasing.
E
Franchising.
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24. Assinale a alternativa que está de acordo com as previsões do Código Civil sobre formação de contratos.

A

pode revogar-se a oferta pública pela mesma via de sua divulgação, ainda que não haja previsão a respeito na oferta realizada.

B

reputar-se-á celebrado o contrato no local de domicílio do aceitante.

C

a aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

D

se o proponente se houver comprometido a esperar resposta, os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação à proposta é expedida.

E

considera-se inexistente a aceitação, se depois dela chegar ao proponente a retratação do aceitante.

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A respeito do contrato de comissão, analise as afirmativas a seguir e assinale para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. No contrato de o comissário age em favor do mas em seu próprio nome perante a quem ele
II. No contrato de comissário adquire as mercadorias do comitente para si, revendendo a terceiros em seu próprio nome
III. contrato de comissão é o mesmo que a representação comercial, pois comitente realiza negócios de venda das mercadorias do
IV. No contrato de comissão, comissário pode assumir a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
V, V, F, V
B
V, F, V, F
C
F, V, F, V
D
F, F, V, V
E
V, V, V, F
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Observe as assertivas a seguir acerca do estudo do contrato de locação e responda:

No estudo do contrato de locação, observamos as obrigações do locatário, quais são elas?

I. Pagar pontualmente o aluguel;
II. Usar a coisa como se sua fosse;
III. Restituir a coisa, quando findo o contrato, no mesmo estado em que a recebeu;
IV. Pagar as despesas provenientes de limpeza, força, luz, água, saneamento e condomínio.
V. Sublocar a qualquer tempo o imóvel para o locador.

A
III, IV e V
B
I, II, IV e V
C
I, II, III e IV
D
II, III, IV e V
E
I, II, III e V
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A Administração pública contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses.
Diante da situação verificada, marque a alternativa que melhor descreve a conduta que a Administração deverá tomar.

A

Os acréscimos e supressões, quando resultante de acordo entre as partes poderão ser firmados livremente, desde que essa possibilidade tenha sido prevista anteriormente no edital.

B

Em nenhuma hipótese pode haver acréscimos acima do limite de 25\\% inicialmente contratado, ainda que por acordo entre as partes.

C

Nos contratos de reforma de edifício, o contratado está obrigado a aceitar supressões até o limite de 50\\%.

D

Os acréscimos e supressões de até 25\\% são alterações unilaterais, das quais o contratado não pode se esquivar de cumprir, sob pena de caracterizar descumprimento de obrigação previamente assumida.

E

Nos casos de acréscimos dentro dos limites autorizados pela Lei, a Administração deverá indenizar o contratado pelos prejuízos porventura causados, desde que devidamente comprovados.

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Com base na seção “Das garantias locatícias” da Lei n.º 8.245/91, marque a alternativa correta:

A
é permitida a utilização de mais de uma modalidade de garantia num mesmo contrato de locação.
B
a fiança é a única modalidade de garantia permitida.
C
é vedada, sob pena de nulidade, mais de uma das modalidades de garantia num mesmo contrato de locação.
D
a caução pode ser feita em bens móveis ou imóveis.
E
a garantia locatícia deve ser sempre em dinheiro.
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