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Sobre os perigos biológicos em alimentos, assinale a alternativa INCORRETA:
Bactérias patogênicas podem se multiplicar rapidamente em alimentos mantidos em temperatura ambiente.
Fungos podem produzir toxinas que são termoestáveis, ou seja, não são destruídas pelo cozimento.
Vírus não se multiplicam nos alimentos, mas podem sobreviver e causar doenças se ingeridos.
Parasitas, como o Toxoplasma gondii, são eliminados apenas pelo congelamento dos alimentos.
Microrganismos benéficos, como os probióticos, não têm qualquer relação com a segurança dos alimentos.
Assinale a alternativa correta.
Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa móvel ou imóvel.
O Código Civil admite o pacto comissório que autoriza o proprietário fiduciário a ficar definitivamente com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.
O contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel deve ser celebrado somente por escritura pública para viabilizar o registro perante o Cartório de Registro de Imóveis, uma vez que ocorre a transferência da propriedade resolúvel como forma de garantia ao credor fiduciário.
Constitui-se a propriedade fiduciária da coisa móvel infungível com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
Questão 25
Considere o emprego dos pronomes no texto e assinale a alternativa incorreta.
Em "[...] é preciso adotar certas medidas." (terceiro parágrafo), o pronome em destaque se refere à palavra "medidas".
"Entre elas, planejar as compras com listas adequadas [...]." (terceiro parágrafo), o pronome em destaque se refere à expressão "certas medidas".
"As toxinas produzidas por alguns deles resistem ao calor [...]." (oitavo parágrafo), o pronome em destaque se refere à palavra "microrganismos".
"Cozinhe bem todos os pratos [...]."
Acerca de ligações societárias, assinale a opção correta.
A utilização da área construída do imóvel como parte da base de cálculo do tributo em questão, por também compor a base de cálculo do IPTU, torna inconstitucional a instituição do mencionado tributo.
A restrição constitucional para que haja identidade da base de cálculo atinge apenas as contribuições, e não as taxas, sendo, portanto, constitucional o tributo em questão.
O serviço de coleta e remoção de lixo em questão pode adotar um dos elementos de base de cálculo de impostos, desde que não haja identidade completa e o valor pago pelo contribuinte seja proporcional ao serviço que lhe é prestado.
A coleta e remoção de lixo é serviço público inespecífico e indivisível, por beneficiar toda a coletividade, sendo, portanto, inconstitucional a instituição da referida taxa.
A partir da década de 1990, as novas tecnologias de comunicação e de transportes permitem uma expansão comercial e industrial nunca vista, dentro do fenômeno da globalização. A concorrência que surge a partir daí leva à criação de áreas de livre comércio, que envolvem vários países mas geralmente beneficiando apenas um deles. Nesse processo, os EUA afirmam-se como única potência mundial, incrementando a exportação da sua cultura, do seu modelo político e econômico, o que vai gerar reações, principalmente em países cujas condições não permitem que se beneficiem da economia globalizada. Assinale, abaixo, a opção correta que indica como essas reações se materializaram.
Responda, de forma fundamentada, se, nessa situação hipotética, houve ofensa ao princípio da perpetuatio jurisdictionis.
não houve ofensa ao princípio da perpetuatio jurisdictionis, segundo o qual a competência se define no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;
o caráter continuativo da relação jurídica alimentar, conjugado com a índole social da ação de alimentos, autoriza que se mitigue a regra da perpetuatio jurisdictionis;
havendo a mudança de domicílio do menor alimentando, não parece razoável que, por aplicação rígida de regras de estabilidade da lide, se afaste a possibilidade de mitigação da regra da perpetuatio jurisdictionis.