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A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.
O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.
O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.
O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.
O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.
Qual é a principal diferença entre os meios de cultura para bactérias Gram-Positivas e Gram-Negativas?
A presença de sais biliares.
A adição de cloreto de sódio (NaCl).
A temperatura de incubação.
O tipo de corante adicionado.
O uso de manitol.
Sobre o crime de oferta pública ou colocação de títulos no mercado, assinale a alternativa correta.
O procedimento aplicável é o previsto na Lei 9.099/90.
É prescrito na modalidade culposa e dolosa, tendo pena de 6 meses a 1 ano para a primeira.
É crime de mera conduta.
É aplicável o erro de proibição previsto no art. 21 do CP.
Caberá transação penal, contudo não é possível a suspensão condicional do processo pela reprovabilidade social do delito.
Quais os fatores que estão associados a influência da luz no alimento?
Não há influências da luz no alimento.
Embalagens não são barreiras quanto a incidência da luz no alimento.
Material de fabricação, embalagem e comprimento de onda da luz.
A luz que incide só afeta alguns tipos de alimentos.
A razão pela qual o Reino Unido resolveu restringir a imigração de profissionais qualificados vindos de fora da União Europeia foi:
O temor às restrições aos recrutamentos de mão de obra qualificada e barata fora do bloco econômico europeu.
A promessa de campanha feita pelo partido conservador que liderou a coalizão de forças que compõe hoje o governo britânico, como uma das formas para recuperar a economia.
Resguardar a economia e os empregos dos cidadãos ingleses evitando uma demissão coletiva como nunca se viu na história do país.
A redução anual da meta para que se atinja ao equilíbrio dos níveis anteriores aos anos 90.
Após a vigência da Emenda Constitucional no 45, definiu-se a competência da Justiça do Trabalho para as ações
A segurança de alimentos é um conceito indicativo de que o alimento não causará qualquer tipo de dano quando consumido. Vários fatores interferem para a manifestação dos perigos, que devem ser controlados com o uso de ferramentas de segurança. São consideradas como ferramentas, EXCETO:
No que concerne às licitações, assinale a alternativa correta.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o edital de licitação pode conter cláusula prevendo percentual mínimo referente à taxa de administração, não ofendendo o disposto na Lei no 8.666/1993.
No procedimento licitatório, enquanto o objeto mediato é a seleção de determinada proposta que melhor atenda aos interesses da Administração, o objeto imediato consiste na obtenção de certa obra, serviço, compra, alienação, locação ou prestação de serviço público, a serem produzidos por particular mediante contratação formal.
No caso de dispensa ou declaração de inexigibilidade de processo licitatório, os atos administrativos deverão ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.
Segundo o entendimento do STJ, é válido o estabelecimento de critérios de classificação para a escolha de licitantes em credenciamento.
No procedimento licitatório, enquanto o princípio da impessoalidade exige que o administrador se paute por conceitos éticos, o da moralidade indica que a Administração deve dispensar o mesmo tratamento a todos os administrados que estejam na mesma situação jurídica.
Considerando o trecho citado acima e os conteúdos discutidos na disciplina de História Moderna das Relações Internacionais, assinale a alternativa que apresente, corretamente, os fatores que levaram ao fim da Idade Média: