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Assinale a opção correta no que concerne à remição penal, de acordo com a LEP.

A
Os presos custodiados em decorrência do cumprimento de medida cautelar privativa de liberdade poderão remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo da execução provisória da pena.
B
O sentenciado que sofrer acidente no trabalho e, consequentemente, ficar impossibilitado de prosseguir trabalhando e estudando continuará a se beneficiar com a remição apenas pelo trabalho.
C
A remição, de acordo com preceito expresso na LEP, será declarada mensalmente pelo juiz da execução, com base nos registros do condenado acerca dos dias trabalhados e(ou) de estudo, ouvidos o MP e a defesa.
D
A remição pelo trabalho e pelo estudo contempla os condenados que cumpram pena em regime fechado, semiaberto e aberto, não se estendendo aos que estejam em gozo de liberdade condicional.
E
A LEP veda, de forma expressa, a cumulação de horas diárias de trabalho e de estudo para idêntica finalidade de remição, definindo, no mínimo, três dias por semana para estudo e o restante para o trabalho, de forma a se compatibilizarem.
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Assinale a alternativa correta acerca dos efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

A
A sentença fará coisa julgada erga omnes, independentemente do resultado do julgamento, para as ações coletivas fundadas em direitos difusos.
B
Os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas fundadas em direitos coletivos não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de 60 dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva.
C
Na hipótese de improcedência do pedido, os interessados que não tiverem intervindo no processo como litisconsortes poderão propor ação de indenização a título individual.
D
Os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas fundadas em direitos ou interesses difusos, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas, impedem que qualquer legitimado ajuíze outra ação, com idêntico fundamento e valendo-se de nova prova.
E
A sentença fará coisa julgada erga omnes, salvo improcedência por insuficiência de provas, mas limitadamente ao grupo, categoria ou parte interessado, quando se tratar de ação fundada em interesses ou direitos coletivos.
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A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
A
dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.
B
são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.
C
o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.
D
os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.
E
os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.
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Baseado nas características de identidade e qualidade do mel, é considerada fraude se o mel:

A

Apresentar grãos de pólen e a cor variar desde incolor a pardo-escura.

B

Apresentar cera de abelhas procedente do processo de extração.

C

For obtido dos néctares das flores de diferentes origens florais.

D

Contiver aditivos que auxiliem o processo de obtenção de mel do favo.

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O tipo de alteração microbiana dos alimentos depende da classe e número de microrganismos presentes e do meio ambiente. As alterações que os microrganismos ocasionam nos alimentos são: fermentação, putrefação e alteração da aparência. Diante desse contexto, sobre as alterações que os microrganismos ocasionam nos alimentos, analise as seguintes afirmativas:

I- A putrefação pode ser considerada a decomposição de glicídios pela ação de microrganismos, produzindo ou não gases, formando produtos modificados, muitas vezes deteriorados, porém não tóxicos.

II- A fermentação é a decomposição anaeróbica de substâncias nitrogenadas com formação de gases (de mau cheiro), produzindo substâncias deterioradas e toxinas.

III- As alterações de aparência se caracterizam pelo desenvolvimento de microrganismos sobre os alimentos, sem, aparentemente, causar outra alteração específica, a não ser sob o ponto de vista estético, modificando-os na sua aparência e, consequentemente, tornando-os indesejáveis para o consumo.

IV- As micotoxinas são metabólitos tóxicos produzidos por fungos infestantes que podem passar à circulação do hospedeiro animal ou vegetal, afetando órgãos distantes e distintos do local de crescimento do fungo, capazes de induzirem efeitos carcinogênicos, hepatotóxicos e mutagênicos.

Assinale a alternativa CORRETA:

A
As afirmativas I, II e IV estão corretas.
B
Somente a afirmativa III está correta.
C
As afirmativas I e II estão corretas.
D
As afirmativas III e IV estão corretas.
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¿Cuál es el procedimiento para la elección del defensor del pueblo?

A

Si en la primera votación ningún candidato obtiene la mayoría requerida en el inciso anterior debe repetirse la votación hasta alcanzarse.

B

Si los candidatos propuestos para la primera votación son tres y se diera el supuesto del inc. d las nuevas votaciones se deben hacer sobre los dos candidatos más votados en ella.

C

La duración del mandato del defensor del pueblo es de cinco años, pudiendo ser reelegido por una sola vez según el procedimiento establecido en el artículo anterior.

D

El nombramiento del defensor del pueblo se instrumenta en resolución conjunta suscrita por los presidentes de las cámaras de Senadores y de Diputados, la que debe publicarse en el "Boletín Oficial" y en el "Diario de Sesiones" de ambas cámaras.

E

El defensor del pueblo toma posesión de su cargo ante las autoridades de ambas cámaras prestando juramento de desempeñar debidamente el cargo.

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Uma organela citoplasmática pode ser definida como uma alguma parte do citoplasma responsável por uma ou mais funções especiais.
Julgue as alternativas abaixo, marcando V para verdadeiro e F para falso, com relação as organelas citoplasmáticas.
A
Ribossomos: Relacionados principalmente com a digestão de partículas no interior da célula (digestão intracelular).
B
Mitocôndrias: Essa organela está relacionada com um processo extremamente importante: a respiração celular. Nesse processo, a célula obtém energia para a realização de suas atividades;
C
Centríolo: organela citoplasmática de forma cilíndrica, composta de proteínas e presente em células animais; centrossomo. Está aparentemente relacionada à movimentação dos cromossomos durante a divisão celular.
D
Retículo endoplasmático rugoso: Uma de suas funções é a síntese de lipídios e carboidratos.
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