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Nos termos da Resolução nº 14/94, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o local onde os presos desenvolvam suas atividades deverá apresentar:
janela fechada para impedir fugas e ameaças aos agentes penitenciários.
quando necessário, luz artificial suficiente para que o preso possa trabalhar sem prejuízo da sua visão.
instalações sanitárias especiais para que o preso não possa individualmente sair da vigilância dos agentes públicos.
instalações para que o preso possa tomar banho frio uma vez por semana.
locais de convivência comum entre presos do sexo masculino e feminino.
Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Adolfo, policial militar, consta como envolvido em fato supostamente violador da integridade física de terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta investigação, Adolfo foi notificado a prestar declarações e, desde logo, contratou a advogada Simone para sua defesa. Ciente do ato, Simone dirige-se à unidade respectiva, pretendendo solicitar vista quanto aos atos já concluídos da investigação e buscando tirar cópias com seu aparelho celular. Além disso, Simone intenta acompanhar Adolfo durante o seu depoimento designado.
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos da investigação, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, porém, a possibilidade de emprego do telefone celular para tomada de cópias fica a critério da autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade absoluta do ato e de todos os elementos investigatórios dele decorrentes.
É direito de Simone, e de seu cliente Adolfo, que a advogada examine os autos, no que se refere aos atos já concluídos e documentados, bem como empregue o telefone celular para tomada de cópias digitais, o que não pode ser obstado pela autoridade responsável pela investigação. Também é direito de ambos que Simone esteja presente no depoimento de Adolfo, sob pena de nulidade relativa apenas do ato em que embaraçava a sua presença.
Considerando cuidar-se de mera investigação preliminar, Simone não possui o direito de examinar os atos já concluídos e documentados ou tomar cópias. Do mesmo modo, por não se tratar de interrogatório formal, mas mera investigação preliminar, sujeita à disciplina da legislação castrense, não configura nulidade se obstada a presença de Simone no depoimento de Adolfo.
No início do texto, a frase “Entre sem bater” apresenta uma forma verbal no imperativo com o valor de
O Conselho de Educação
é um órgão de Estado com a finalidade de disciplinar as atividades de ensino, exercendo funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas acerca dos serviços educacionais, e seu funcionamento deve estar previsto em regimento interno.
é o organismo interno dos estabelecimentos de ensino e se destina a inspecionar o desempenho dos professores e dos membros da equipe tecnopedagógica da escola, exercendo consultoria e cumprindo o regimento definido em assembleia.
é um órgão comunitário com a finalidade de fiscalizar as atividades de ensino, exercendo funções normativas, deliberativas e consultivas acerca dos serviços educacionais, com seu funcionamento devendo estar previsto em regimento interno.
é um órgão mantido pelos estabelecimentos particulares de ensino, tendo a finalidade de disciplinar os aspectos empresariais da educação e exercendo funções deliberativas, fiscalizadoras e consultivas acerca da prestação de serviços educacionais.
Em uma perspectiva pedagógica diferenciada, a avaliação:
Qual foi o mais notável dos filósofos do período Iluminista (1715-1789) e o principal representante do republicanismo de matriz francesa?
Jean Jacques Rousseau
Maquiavel.
Kelsen.
Nenhum dos anteriores.
Thomas Hobbes
A gestão de resultados educacionais abrange processos e práticas para a melhoria dos resultados de desempenho da escola. Destacam-se como indicadores de gestão de resultados: a avaliação e melhoria contínua do projeto pedagógico da escola; a análise, divulgação e utilização dos resultados alcançados; a identificação dos níveis de satisfação da comunidade escolar, com o trabalho da sua gestão; e a transparência de resultados. Estes indicadores são avaliados a partir:
Do rendimento, frequência e proficiência dos alunos.
Da organização dos alunos.
Da atuação do colegiado.
Da avaliação da APM.
Para uma melhor estrutura organizacional do conhecimento escolar através do currículo, é preciso compreender que:
As unidades executoras são entidades, instituições ou órgãos responsáveis pelo recebimento, execução e prestação de contas dos recursos transferidos pelo FNDE. Considerando o conceito e o tipo de unidade, assinale a única afirmativa correta em relação à Unidade Executora Própria (UEx).
Entidade responsável pela formalização dos procedimentos necessários ao recebimento, execução e prestação de contas dos recursos do Programa, destinados às escolas de suas redes de ensino que não possuem UEx.
Entidade privada, sem fins lucrativos, representativa das escolas públicas e dos polos presenciais da UAB, integrada por membros das comunidades escolar e local (caixa escolar, associação de pais e mestres, conselho escolar ou similar). Pode ser instituída por iniciativa da escola, da comunidade ou de ambas.
Entidade sem fins lucrativos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), responsável pelo processo de adesão e habilitação, recebimento, execução e prestação de contas dos recursos destinados às escolas privadas de educação especial.