Questões

O órgão responsável pela fiscalização, pelo controle e pela coordenação das atividades referentes à segurança e à saúde ocupacional em todo o Brasil é a Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SSST), do MTE. Qual alternativa apresenta uma ação de responsabilidade da SSST?

A sociedade civil é dividida em três setores: primeiro, segundo e terceiro. O primeiro setor é formado pelo governo, o segundo setor é formado pelas empresas privadas, e o terceiro setor são as associações sem fins lucrativos. Com a criação do novo Código Civil, em 2002, foi estabelecida uma nomenclatura jurídica para as organizações do terceiro setor. Assinale a alternativa CORRETA que indique que tipo de organização pode iniciar sem capital, conforme sua estrutura jurídica:

Sobre os critérios para avaliação, Agum, Riscado e Menezes (2015) citam os outputs e os inputs. Em qual das alternativas há exemplos dos dois tipos, respectivamente?

Um dos fundamentos do direito, O Jusnaturalismo é uma teoria um pouco mais antiga com registros históricos datados nas cidades- Estados gregas. Naquela época, havendo tensões entre jusnaturalistas, Sófocles foi um poeta dramático grego positivista que questionava as leis dos reis que eram impostas ao povo como 'vontade de Deus'. Dessa forma, coloca-se superior ao juspositivista, por considerar a existência de um direito natural que chega antes da existência do positivismo.

Referente a esse tema, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

( ) Chama-se jusnaturalismo a corrente de pensamento que reúne todas as ideias que surgiram, no decorrer da história, em torno do Direito Natural, sob diferentes orientações.

( ) O adjetivo natural, agregado à palavra direito, indica que a ordem de princípios não é criada pelo homem e que expressa algo espontâneo, revelado pela própria natureza.

( ) A ideia do Direito Natural tem sido apresentada em dois níveis: como ontologia e como deontologia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

O artigo 272 do Código Penal aborda o crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios e pune o sujeito que corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Ainda, é importante destacar que antes da Lei nº 9.677/98, o art. 272 não punia o sujeito que corrompia, adulterava, falsificava ou alterava substância ou produto alimentício apenas reduzindo o seu valor nutritivo, essa prática só passou a ser criminalizada com a edição da referida Lei.
Caio, grande produtor de leite da região, visando ter um lucro maior em determinado mês, acrescenta certa quantia de água dentro do resfriador junto com o leite para aumentar a quantidade do produto ao vender para o laticínio da cidade onde morava, mas acabou sendo pego e denunciado pela sua esposa, que desaprovava essa prática. Neste caso, Caio poderá ser responsabilizado?

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que: