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A Constituição de 1988 prevê a separação dos Poderes. Quais são esses Poderes?
Após inúmeras audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa do Estado Alfa, um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei, que veio a ser aprovado, dando origem à Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, direcionado à proteção dos animais, era expressamente permitido o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Irresignado com a permissão de sacrifício estabelecida na Lei nº XX, uma associação de proteção aos animais consultou um advogado a respeito de sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é:
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que:
Diz o inciso XIII do artigo 5° da Constituição da República, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a classificação das normas constitucionais, o dispositivo é norma de:
Segundo a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Dentre esses tópicos está (ão) contidos na Constituição Brasileira:
I – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, exclusivamente em estabelecimento de ensino voltado para esse fim;
II – Oferta de educação escolar para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas ás suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.
III – Desenvolvimento de programas de ensino e pesquisa que recuperem as memórias históricas de comunidades e povos indígenas e a valorização de suas línguas e ciências.
IV - Garantia de ingresso dos alunos que realizaram a educação básica em escolas públicas e universidades públicas, com 50% de serva de vagas.
Assinale a opção correta no que diz respeito ao jus postulandi na justiça do trabalho.
Qual dos seguintes processos celulares é responsável pela produção de ATP em ambientes onde o oxigênio está ausente?
O direito de greve no Brasil é garantido pela Constituição de 1988. Qual é a condição para que a greve seja legítima?
A regra do princípio da legalidade no direito administrativo estabelece que: