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Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
7. O empregador possui elementos que o caracterizam enquanto sujeito do contrato de trabalho, segundo o art. 2º da pelas atividades desenvolvidas em um empreendimento. Com relação às características que definem um empregador, analise as afirmativas a seguir:
- I- O empregador é assim considerado enquanto empresa indiv
- II- O empregador, para assim ser caracterizado, não pode ser pessoa física.
- III- O empregador assume os riscos de sua atividade econômica.
- IV- O empregador admite, assalaria e dirige a prestação de serviços de pessoas no âmbito de sua atividade econômica.
Assinale a alternativa CORRETA:
I- O valor da hora de trabalho, para o contrato intermitente, não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II- A convocação para a prestação de serviços, por parte do empregador, deve acontecer através de algum meio de comunicação eficaz, com cinco dias corridos de antecedência.
III- Após recebida a convocação, o empregado tem o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, sendo que o silêncio por parte do empregado é interpretado com recusa.
IV- Ao aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte uma multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.
I) É Plenamente possível o empregado gozar férias proporcionais sem que ainda tenha completado um período aquisitivo.
II) Deverá ser comunicado ao MTE - Ministério do Trabalho e Emprego, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.
III) Quando o número de empregados contemplados com as férias coletivas for superior a 300 (trezentos), a empresa poderá promover, mediante carimbo a anotação das férias na CTPS do empregado.
IV) Tratando-se de férias coletivas, a conversão em abono deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.
V) Até mesmo nas férias coletivas é permitido o fracionamento das férias em 2 (dois) períodos anuais desde que nenhum deles seja inferior a 10 (dez) dias corridos.
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$
Sobre a jornada de trabalho a CLT institui que