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Com relação à hora extra, conforme nova redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017:
A
o banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.
B
a remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% superior à da hora normal.
C
a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, podendo chegar a até três horas extras por dia.
D
a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.
E
é ilícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.
O auxilio doença como o próprio nome diz, é um beneficio que tem por finalidade auxiliar todos os segurados. Sendo assim, assinale a alternativa que contempla a finalidade especifica do mencionado auxilio:
A
capacidade definitiva;
B
incapacidade provisória quando for inferior a 15 dias.
C
incapacidade provisória quando for inferior a 10 dias;
D
capacidade provisória quando for superior a 15 dias;
E
incapacidade provisória quando for superior a 30 dias;
Sobre o contrato Intermitente, analise as sentenças a seguir:
I- O valor da hora de trabalho, para o contrato intermitente, não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II- A convocação para a prestação de serviços, por parte do empregador, deve acontecer através de algum meio de comunicação eficaz, com cinco dias corridos de antecedência.
III- Após recebida a convocação, o empregado tem o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, sendo que o silêncio por parte do empregado é interpretado com recusa.
IV- Ao aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte uma multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.
I- O valor da hora de trabalho, para o contrato intermitente, não pode ser inferior ao valor horário do salário-mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.
II- A convocação para a prestação de serviços, por parte do empregador, deve acontecer através de algum meio de comunicação eficaz, com cinco dias corridos de antecedência.
III- Após recebida a convocação, o empregado tem o prazo de dois dias úteis para responder ao chamado, sendo que o silêncio por parte do empregado é interpretado com recusa.
IV- Ao aceitar a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir, sem justo motivo, pagará à outra parte uma multa de 50% (cinquenta por cento) da remuneração que seria devida.
A
As sentenças I e II estão corretas.
B
As sentenças II e III estão corretas.
C
As sentenças I, II e IV estão corretas.
D
As sentenças I e IV estão corretas.
Assinale a alternativa em que há, incontroversamente, responsabilidade solidária no âmbito trabalhista.
A
Das partes vencidas nos dissídios coletivos, pelo valor das custas.
B
No contrato temporário, em relação ao tomador ou cliente, caso a empresa de trabalho temporário tenha a recuperação judicial deferida.
C
No contrato de empreitada, em relação ao dono da obra, quanto aos créditos dos empregados do empreiteiro.
D
No contrato de terceirização lícita, em relação ao tomador dos serviços, quanto aos créditos dos empregados da prestadora dos serviços.