Questões

5 – O Direito Tributário se utiliza dos “juros de mora”, de caráter:

3 – Na solidariedade tributária: Assinale a alternativa correta.

1. deverá ser feita a exigência do tributo, em primeiro lugar, ao contribuinte;
2. o tributo poderá ser exigido de qualquer dos coobrigados ou de todos;
3. o tributo não poderá ser exigido dos coobrigados, mas apenas de um deles;
4. n.d.a.

A obrigação tributária pode ser classificada em:

A Constituição Federal prevê várias espécies tributárias, entre as quais a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é:

O princípio da capacidade contributiva exige que:

A efetivação da igualdade substancial é tarefa inalienável dos três poderes. Sendo assim, relacione o poder à sua atribuição:

Julgue o seguinte item.

Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.

Quais são os elementos básicos da obrigação tributária?

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, e, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, constitui o crédito tributário.