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5 – O Direito Tributário se utiliza dos “juros de mora”, de caráter:
3 – Na solidariedade tributária: Assinale a alternativa correta.
- deverá ser feita a exigência do tributo, em primeiro lugar, ao contribuinte;
- o tributo poderá ser exigido de qualquer dos coobrigados ou de todos;
- o tributo não poderá ser exigido dos coobrigados, mas apenas de um deles;
- n.d.a.
A obrigação tributária pode ser classificada em:
Obrigação principal e obrigação acessória
Obrigação única e obrigação parcelada
Obrigação solidária e obrigação exclusiva
Obrigação de pagamento e obrigação de restituição
A Constituição Federal prevê várias espécies tributárias, entre as quais a modalidade cujo fato gerador pode ser o exercício do poder do Estado de limitar as liberdades individuais em prol do bem da coletividade. Esse tributo é:
O princípio da capacidade contributiva exige que:
Os tributos sejam cobrados de acordo com a renda de cada contribuinte
Todos os cidadãos devem pagar a mesma quantia de impostos
O imposto deve ser proporcional à atividade econômica do país
Os tributos sejam progressivos, mas não devem ser alterados conforme a renda
A cobrança de tributos deve ser limitada às grandes empresas
A efetivação da igualdade substancial é tarefa inalienável dos três poderes. Sendo assim, relacione o poder à sua atribuição:
Julgue o seguinte item.
Em matéria fiscal, não têm aplicação quaisquer disposições legais limitativas do direito de examinar livros fiscais dos comerciantes.
Quais são os elementos básicos da obrigação tributária?
De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que indica o tipo de lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, e, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade exercida pelo obrigado, constitui o crédito tributário.