Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

2.087 questões encontradas(exibindo 10)

Página 25 de 209

A alienação de bens imóveis da Administração Pública subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e depende de avaliação prévia. Na modalidade de concorrência, a alienação não poderá ser dispensada nos seguintes casos:

A
doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, guardadas as ressalvas.
B
alienação de bens em desuso.
C
permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos da lei.
D
dação em pagamento.
E
investidura.
Comentários: 0
Estudar questão
O contador da indústria de gesso S.A. fechou a folha de pagamento no mês de janeiro/2018 e calculou todos os impostos incidentes na folha de pagamento. Então, pergunta-se: Quais são os tributos que não incidem na folha de pagamento no mês de julho/2018 da indústria de gesso S/A?
A
FGTS, PIS
B
FGTS e INSS
C
IRPJ e ICMS
D
PIS e IRRF
E
INSS e PIS
Comentários: 0
Estudar questão

A exclusão do crédito tributário consiste em um benefício concedido ao contribuinte, mediante o qual o crédito não poderá ser exigido totalmente ou parcialmente. Tratam-se de hipóteses que caracteriza a exclusão do crédito tributário:

A

Transação e isenção.

B

Parcelamento e moratória.

C

Anistia e isenção.

D

Compensação e parcelamento.

E

Remissão e anistia.

Comentários: 0
Estudar questão

O processo de fiscalização tributária compete à administração pública, consistindo em proceder a cobrança dos tributos não pagos, sendo iniciados por via administrativa e indo até à inscrição na Dívida Ativa. O documento que viabiliza a cobrança judicial pelo Fisco é conhecido por:

A
Certidão de Cobrança de Crédito
B
Certidão de Dívida Ativa
C
Confissão de Dívida Ativa
D
Declaração da Fazenda Pública
E
Termo de Compromisso de Dívida
Comentários: 0
Estudar questão

Considerando as regras constitucionais tributárias e as políticas de incentivo e desoneração fiscal, aponte a alternativa CORRETA.

A
A instituição de tributos pela União deverá ser uniforme em todo o território nacional, vedada a distinção ou preferência em favor de Estado-membro, Distrito Federal ou Município em detrimento de outro ente federativo.
B
A concessão de incentivos fiscais poderá ser feita pela União para promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre os diferentes entes federativos.
C
A União, como instrumento de política econômica, desde que também conceda isenção em seus próprios tributos, poderá instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
D
Os Estados-membros, Distrito Federal e Municípios poderão, excepcionalmente, dar tratamento diferenciado a produtos, bens e serviços em razão de sua procedência ou destino, desde que por tempo certo e dentro de um plano de desenvolvimento regional.
E
Ao estabelecer isenção no IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, o Estado-membro deverá estabelecer mecanismo de compensação com os municípios que vierem a ser atingidos com a redução da arrecadação do tributo, aos quais se destina parcela do tributo na repartição de receitas.
Comentários: 0
Estudar questão

Uma lei instituída por um Município, relativamente ao sujeito passivo da obrigação tributária da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, determina: o imposto é devido, solidariamente, pelo possuidor direto do imóvel ou pelo indireto a critério do órgão competente. Assinale a alternativa correta na hipótese de imóvel gravado como usufruto.

A

É direito do usufrutuário (possuidor direto) só ser acionado uma vez esgotados todos os meios administrativos de cobrança contra o nu-proprietário (possuidor indireto).

B

A solidariedade, no caso, não comporta benefício de ordem. Logo, nenhum dos devedores solidários poderá exigir que o sujeito ativo cobre, inicialmente, o tributo deste ou daquele devedor.

C

Dado o benefício de ordem consagrado pelo CTN, inicialmente, o sujeito ativo deverá cobrar o tributo do usufrutuário que detém a posse direta do imóvel.

Comentários: 0
Estudar questão
Nos termos do CTN, essa certidão de dívida ativa
A
será válida, por não ser requisito obrigatório.
B
terá presunção absoluta, e eventual erro deverá ser impugnado por ação judicial.
C
será válida, uma vez que a forma de cálculo tem previsão em lei estadual.
D
será nula, mas poderá ser substituída até a decisão judicial de primeira instância.
E
será ilíquida, caso os juros de mora decorrentes do crédito tributário não estejam fluindo.
Comentários: 0
Estudar questão

Analise as afirmativas abaixo:

Sujeito ____________ da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

Sujeito ____________ da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

As palavras que completam corretamente as lacunas são:

A
Secundário - principal
B
Ativo - ativo.
C
Passivo - ativo.
D
Ativo - passivo.
E
Passivo - passivo.
Comentários: 0
Estudar questão

A industrialização de produtos é um fato de competência exclusiva da União Federal. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um tributo que:

A
será uniforme para todas as espécies de produtos produzidos em razão da isonomia tributária.
B
poderá constituir no acréscimo de uma operação posterior, em efeito cascata.
C
não incidirá sobre os produtos destinados ao exterior.
D
incidirá sobre os produtos destinados ao exterior.
E
independerá se o bem produzido é bem de capital ou não.
Comentários: 0
Estudar questão
Com base nos trechos da reportagem apresentados, é correto afirmar que a Prefeitura de Maceió desrespeitou os princípios constitucionais da legislação tributária, sendo eles os princípios da
A
isonomia e legalidade
B
isonomia e anterioridade
C
anterioridade e irretroatividade
D
legalidade e igualdade
E
irretroatividade e capacidade contributiva
Comentários: 0
Estudar questão