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O Sistema Tributário Nacional tem o papel de instituir, aplicar e fiscalizar os tributos, com a finalidade de arrecadar receitas suficientes ao Estado, para que possa efetivar suas atividades inerentes que devem refletir no desenvolvimento social e econômico do país. A ordenação jurídica brasileira instituiu cinco tipos de tributos, entre eles o denominado imposto. Sobre a correta definição de imposto podemos afirmar que:
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
Juliana queria fazer um experimento, então, encheu um copo com água e despejou a quantidade em diferentes tipos de recipientes, com formatos específicos. Assinale com um X a alternativa que descreve o que ela pôde observar ao concluir o experimento.
5. O título dado ao texto 1 – Cercados de objetos por todos os lados – mostra:
A seletividade, segundo afirma Carrazza (2007), torna o ICMS um instrumento de ordenação político-econômico, na medida em que estimula a prática de operações ou prestações concebidas como úteis e convenientes para o país e, em contranota, onera outras que não atendam de modo tão direito o interesse nacional.
I - A produtividade nas empresas deve ser estudada com base nos processos de trabalho e em especial nas tecnologias aplicadas
II - QVT é fator de desenvolvimento humano em todas suas aplicações
III - QVT apenas traz benefícios para os trabalhadores, que ficam bastante motivados
As assertivas abaixo são verdadeiras, exceto:
É possível o pagamento de tributos federais por meio da dação com bens imóveis, autorizada pelo art. 156, inciso XI do CTN (BRASIL, 1966), e que é regulamentado pela Lei 13.259/2016 (BRASIL, 2016).
Em relação ao nascimento da obrigação tributária é correto afirmar:
(CESPE – Auditor Fiscal de Controle Externo – TCE/SC – 2016) Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito.
A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. Considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.
Considere que o banco de dados RECEITARJ já foi criado no Microsoft Access 2010 em português. Para criar a tabela FUNCIONARIO, cuja chave primária é CPF, é necessário acessar a guia