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O servidor que atua em favor da valorização da vida e da afirmação da cidadania, respeitando a integridade física e moral, bem como o direito fundamental de liberdade, está agindo eticamente.
A contribuição de melhoria (CM) é classificada como um tributo democrático e participativo e consiste em um tributo derivado da valorização de imóveis causada por uma obra pública. No que diz respeito a esse tributo, assinale a alternativa correta:
Como se define a cidadania e qual sua importância para a sociedade democrática?
Nacionalidade
Documentos Pessoais
Direitos e deveres
Moradia
Todas as opções estão incorretas
São direito dos trabalhadores urbanos e rurais consagrados na Constituição Federal
o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, fundo de garantia do tempo de serviço e licença paternidade.
a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração.
João realizou pagamento a maior do IPVA relativo ao fato gerador ocorrido em 2007. Tendo consultado o valor do imposto em relação ao fato gerador ocorrido em 2008, o contribuinte identificou que o valor pago a maior em 2007 é suficiente para quitar o tributo devido em 2008. Diante disso, pretende requerer a seu Estado a utilização do excesso pago em 2007 para liquidar o imposto de 2008. Considerando que inexiste lei específica disciplinando a matéria no Estado, marque a alternativa correta:
A elaboração de um texto supõe cuidados com aspectos diversos. Sobre a estruturação desse pequeno segmento textual, assinale a afirmativa correta.
O vocábulo inicial “Segundo” supõe a existência de uma outra atribuição antes citada.
O termo “bem como” mostra valor comparativo.
O termo “delas” se refere possivelmente ao termo “atribuições”, ausente desse segmento textual.
O termo “processo administrativo-fiscal” poderia estar na forma plural “processos administrativos-fiscais”.
“consulta”, “restituição”, “compensação” e “reconhecimento” documentam o processo de nominalização.
Não é conceito de Receita Pública:
A entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto como elemento novo e positivo.
As arrecadações pelas entidades públicas em razão de sua atuação econômica no mercado.
Toda arrecadação de rendas autorizadas pela Constituição Federal, Leis e Títulos Creditórios à Fazenda Pública.
Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, e, livremente, e sem reflexo no seu passivo, podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.