Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.087 questões encontradas(exibindo 10)
Sobre o Poder Executivo de Pompeia, podemos afirmar:
Compete ao Prefeito Municipal julgar as contas da Mesa da Câmara Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos, do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais e do Departamento de Higiene e Saúde do Município, no prazo de noventa dias após o recebimento do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.
O Chefe do Poder Executivo deliberará, mediante resolução, sobre assuntos de sua economia interna e, nos demais casos de sua competência exclusiva por meio de decreto legislativo.
O Prefeito e o Vice-Prefeito deverão residir na sede do Município de Pompeia.
Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito serão fixados por lei de iniciativa do Poder Executivo, em cada legislatura para a subsequente, até o dia 30 de dezembro do ano em que se realizarem as eleições municipais, fixado com base no Salário Mínimo Federal.
Compete ao Prefeito colocar à disposição da Câmara, as quantias que devam ser despendidas em duas parcelas mensais, até os dias 10 e 20 de cada mês, respectivamente, os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias, salvo os créditos especiais e suplementares que deverão ser de uma só vez, no prazo de 10 dias da sua requisição.
Identifique os tipos de crédito público (assinale a opção correta):
Bônus do Tesouro, Letras do Tesouro, Apólices de Divida Pública e Títulos da Divida Judicial.
Bônus do Tesouro, Letras do Tesouro, Apólices de Divida Privada e Títulos da Divida Agrária.
Bônus Legal, Letras do Tesouro, Apólices de Divida Privada e Títulos da Divida Agrária.
Bônus do Tesouro, Letras do Tesouro, Apólices de Divida Pública e Títulos da Divida Agrária.
Bônus do Tesouro, Letras de Câmbio, Apólices de Divida Pública e Títulos da Divida Agrária.
A imunidade recíproca e intensiva a regime de monopólio 150, VI CF, mas ocorre que a Infraero locou a terceiro, caracterizando exploração comercial, fazendo incidir a não imunidade.
A afirmativa está correta.
Qual foi a decisão do STJ em relação à contribuição ao salário-educação no caso da titular do cartório?
Reconheceu a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição ao salário-educação.
Negou a obrigatoriedade do recolhimento da contribuição ao salário-educação.
Determinou a equiparação das pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro como sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
Sobre como o processo de interpretação da legislação tributária é utilizado, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
( ) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário.
( ) Interpretação literal visa ao significado gramatical das palavras.
( ) Na outorga de isenção, a interpretação da legislação tributária poderá ser feita de forma extensiva.
( ) Nas causas de suspensão do crédito tributário, tais como moratória e parcelamento, a interpretação da legislação deverá ser feita de forma literal.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Quais são os objetivos da "tributação indireta"?
Tributação que incide diretamente sobre a renda e o patrimônio do contribuinte.
Tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços, repassando o imposto ao consumidor final.
Tributação que incide apenas sobre produtos exportados.
Tributação sobre o trabalho e a produção agrícola.
Tributação sobre a transferência de imóveis.
Depois de citado em Ação de Execução Fiscal movida pelo Estado Alfa, João não pagou o crédito tributário constante da Certidão de Dívida Ativa no valor de R$ 100.000,00 e nem ofereceu voluntariamente qualquer bem para garantir a execução. Em seguida, foi decretada e cumprida a penhora on line em dinheiro do valor total cobrado, que foi encontrado em uma de suas contas bancárias, constrição realizada através do SISBAJUD. João, por seu advogado(a), pretende oferecer em sua defesa os Embargos do Devedor, dentro do prazo legal. Para tal, ele terá 30 (trinta) dias para oferecer os Embargos do Devedor, contados
Nos termos da Constituição Federal, para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir:
Uma das técnicas de planejamento tributário é a reorganização societária. Diante do que foi exposto, o que vem a ser cisão parcial?
Com relação às pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro, qual é a posição do Tribunal em relação à definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação?
O Tribunal proclamou que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro se enquadram na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
O Tribunal proclamou que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não se enquadram na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
O Tribunal proclamou que as pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro podem se enquadrar na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação, dependendo do tipo de atividade exercida.