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O estabelecimento industrial I, localizado em Minas Gerais, mantinha mercadoria depositada no armazém geral AG, localizado fora do Estado. Na data x1, I vendeu a mercadoria para o estabelecimento comercial C, devendo a mercadoria ser retirada de AG com destino a C. Na data x2 a mercadoria saiu de AG. Considerando a situação descrita, e sabendo que não se trata de operação isenta ou não tributável, assinale as assertivas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, marque a opção que contém a sequência correta.
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IDA LIMITADAMENTE:
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Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

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O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e a Polícia Federal deflagraram no mês de junho de 2016 a Operação Boca Livre. O objetivo é apurar desvios de recursos públicos relacionados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (MinC), cujos benefícios são advindos da seguinte lei federal:
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João compra barras de chocolate de uma determinada marca. Qual foi o preço médio pago por barra de chocolate?

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Se refere a um ato de inconstitucionalidade quando:

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Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária:
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A alienação de bens imóveis da Administração Pública subordina-se à existência de interesse público devidamente justificado e depende de avaliação prévia. Na modalidade de concorrência, a alienação não poderá ser dispensada nos seguintes casos:

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QUESTÕES PARA REVISÃO

3. (FGV/OAB – EXAME XXI, 2016) A pessoa jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá:

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As normas de direito tributário podem ter a validade estabelecida em termo fixo, provisório ou condicionada a fato ou acontecimento futuro. Quanto à eficácia, poderá ser indefinida, até que seja revogada ou incompatível com outra norma. Sobre a incompatibilidade da norma, assinale a alternativa:

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