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Sejam dadas as seguintes sentenças,
Quais são os princípios que limitam o poder do Estado em matéria tributária?
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário, consulta você, como advogado.
À luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que veicula tema sobre o qual é imperiosa a interpretação literal de norma tributária.
Em todas as frases abaixo está presente a palavra segurança; assinale aquela frase em que o significado da palavra é diferente do de todas as demais frases.
Sobre Receitas Derivadas, assinale a alternativa:
A operação pela qual duas empresas se unem, para a constituição de uma nova empresa, herdando todos os ativos e passivos, refere-se a qual tipo de reorganização societária?
Acerca das competências dos Municípios previstas no artigo 30 Constituição Federal, marque a única alternativa CORRETA. Compete aos municípios:
(CESPE/ADVOGADO/CAIXA NS ¿ 2010) Com relação ao crédito tributário, é correto afirmar que: